Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Via SEI

   1. 
      

      • Acessar o portal SEI clique aqui.
      • No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”;    
      • Selecionar a opção “Processo novo”;  
      • No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CNH”;  
      • Escolher qual atualização que deseja realizar no seu RENACH, para dados pessoais selecione o “DETRAN Condutores: CNH | Solicitar o rebaixamento de categoria no processo de habilitação”;  
      • Preencher todos os campos do formulário;
      • Preencha o modelo de documento “DETRAN - Requerimento rebaixamento de categoria” presente no formulário;  
      • Apertar o botão “Peticionar”.

      
      

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      1. Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no SEI externo;
      2. Documento de identificação pessoal do motorista;
      3. Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador. 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no SEI externo

Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador - Somente via SEI externo

Documento de identificação pessoal do motorista - Somente via SEI externo

Condições

• Requerimento de Rebaixamento de Categoria devidamente preenchido.
• Caso o pedido seja em nome de outra pessoa, anexe a procuração reconhecida em cartório NA VERSÃO DIGITAL, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica. 
• Para procuração assinada por advogado constituído legalmente, não é exigido reconhecimento de firma em cartório.