Obter Parecer Técnico sobre avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização - Cetesb
O Responsável Legal interessado em desativar um empreendimento licenciado que abriga “Atividade Potencialmente Geradora de Áreas Contaminadas Prioritárias para o Licenciamento e Desativação”, conforme Anexo 4 da Instrução Técnica nº 039 da CETESB, deverá solicitar à CETESB um “Parecer Técnico sobre Plano de Desativação do Empreendimento”, atendendo aos requisitos legais descritos na Legislação Ambiental do Estado de São Paulo, destacando-se a Lei nº 13.577/2009 e o Decreto nº 59.263/2013.
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Realizar solicitação
- O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
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Tempo de duração da etapa:
6 Meses
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Taxa variável:
P = 250 + wvA, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 (se não houver fator de complexidade W definido no Anexo 5, para o cálculo do preço será adotado o fator de complexidade igual a 1) vA = Raiz quadrada da área do terreno do empreeendimento em análise (m²)
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Tempo máximo de espera:
6 Meses
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Canal de prestação:
Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/