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Obter Parecer Técnico sobre avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização - Cetesb

Obter Parecer Técnico sobre avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização - Cetesb

Última atualização: 13 de Novembro de 2023 às 12:43

O Responsável Legal interessado em desativar um empreendimento licenciado que abriga Atividade Potencialmente Geradora de Áreas Contaminadas Prioritárias para o Licenciamento e Desativação, conforme Anexo 4 da Instrução Técnica nº 039 da CETESB, deverá solicitar à CETESB um Parecer Técnico sobre Plano de Desativação do Empreendimento, atendendo aos requisitos legais descritos na Legislação Ambiental do Estado de São Paulo, destacando-se a Lei nº 13.577/2009 e o Decreto nº 59.263/2013.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
  1. Realizar solicitação
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

    2. Quanto custa

        Valor

        P = 250 + wvA, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 (se não houver fator de complexidade W definido no Anexo 5, para o cálculo do preço será adotado o fator de complexidade igual a 1) vA = Raiz quadrada da área do terreno do empreeendimento em análise (m²)

    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      6 ano(s)
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;
Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.