Portal de
Serviços ao Cidadão

Logo Governo do Estado de São Paulo
Entrar com o gov.br
99054
07B34923-78C0-495A-8306-999F8F146CDE
IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Pessoa com deficiência
  • IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Pessoa com deficiência

IPTU de Santos / Isenção / Pessoa física / Pessoa com deficiência

Iniciar
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 10:51

O serviço consiste na solicitação de isenção de IPTU de portadores de necessidades especiais: pessoa física.As pessoas com deficiência são isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Remoção de Lixo conforme Lei 3750, de 20 de dezembro de 1971.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).

Qualquer pessoa.

  1. Cadastro

    1. Cadastro

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.