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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
06582C2A-9949-4177-82B5-A7F831B61AD4
Solicitar Cartão para Vaga Especial PCD
Solicitar Cartão para Vaga Especial PCD
Última atualização: 2026-05-26T16:01:02.880000-03:00
Esse serviço permite solicitar o cartão que dá direito ao uso de vagas exclusivas em vias públicas e áreas de Zona Azul. O benefício é gratuito e destinado a pessoas com deficiência de mobilidade, com ou sem uso de equipamentos, deficiência visual ou dificuldade de locomoção, temporária ou permanente.
• Procurador
• Pessoa com deficiência.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.
- No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.
Etapa 4 - Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Pessoa com Deficiência Habilitada:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original.
- Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, emitido nos últimos 3 meses, comprovando a residência no município - original, ou declaração de residência preenchida pelo solicitante - Consulte aqui modelo de declaração.
- Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória, mobilidade reduzida ou deficiência visual - original.
Pessoa com Deficiência Não Habilitada:
- RG ou documento de identidade equivalente - original.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original.
- Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, emitido nos últimos 3 meses, comprovando a residência no município - original, ou declaração de residência preenchida pelo solicitante - Consulte aqui modelo de declaração.
- Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória, mobilidade reduzida ou deficiência visual - original.
Procurador Legal:
- Documento de identificação pessoal - original.
- Procuração (pode ser pública ou particular) - original.
- Se a procuração for particular, deve ter reconhecimento de firma (autenticidade ou semelhança).
Documentos para solicitar online:
- Atestado médico.
- Documento de Identidade com CPF (documento essencial).
- Complementares (se houver procurador): Documento de identificação do procurador e Procuração (se houver procurador legal).
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
-
Documentos para solicitar online:
- Atestado médico.
- Documento de Identidade com CPF (documento essencial).
- Complementares (se houver procurador):
- Documento de identificação do procurador.
- Procuração (se houver procurador legal).
Pessoa com Deficiência Habilitada:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original.
- Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, emitido nos últimos 3 meses, comprovando a residência no município - original, ou declaração de residência preenchida pelo solicitante - Consulte aqui modelo de declaração.
- Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória, mobilidade reduzida ou deficiência visual - original.
- Formulário de requerimento do cartão de estacionamento - original.
Pessoa com Deficiência Não Habilitada:
- RG ou documento de identidade equivalente - original.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original.
- Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, emitido nos últimos 3 meses, comprovando a residência no município - original, ou declaração de residência preenchida pelo solicitante - Consulte aqui modelo de declaração.
- Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória, mobilidade reduzida ou deficiência visual - original.
- Formulário de requerimento do cartão de estacionamento - original.
- Procurador Legal:
- Documento de identificação pessoal - original.
- Procuração (pode ser pública ou particular) - original.
- Se a procuração for particular, deve ter reconhecimento de firma (autenticidade ou semelhança).
Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições:
Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, seja condutor ou passageiro de veículo automotor.
Você pode solicitar se:
- Tem deficiência física que afeta a locomoção nos membros inferiores.
- Tem deficiência física que limita a locomoção de forma autônoma, por incapacidade mental.
- Nesse caso, se a pessoa não puder assinar, é preciso apresentar um documento legal que comprove a representação, como Interdição, Curatela ou Procuração.
- Tem mobilidade reduzida temporária, com alto grau de dificuldade para se locomover, inclusive em casos de deficiência temporária, com atestado médico.
- Tem deficiência visual associada a dificuldade de locomoção.
Importante:
- Você deve residir em um município que não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Portaria DSV/SMT n.º 64/2019:
Mais informações em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transportes-smt-dsv-64-de-12-de-julho-de-2019
Mais informações em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transportes-smt-dsv-64-de-12-de-julho-de-2019
Resolução Contran n.º 965/22.:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm