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SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE ACESSO À RODOVIA
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SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE ACESSO À RODOVIA

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Última atualização: 19 de Dezembro de 2024 às 09:27

Documento expedido para autorizar a abertura de acesso comerciais e não comerciais (rurais) às rodovias.

Empresas privadas, públicas e mistas
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal

  1. Autorização

    1. Análise dos documentos e projetos

    2. Quanto custa
        Valor

        Itens 05.01 e 07.01 acesso propriedade lindeiras e estabelecimentos comerciais (conforme Portaria 32/2023)

    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 Indefinido

Se pessoa física, cópia simples da Cédula de Identidade (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF;
Se pessoa jurídica de direito privado, cópia simples do CNPJ e contrato social;
Requerimento;
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR;
Cópia da Certidão de Matrícula atualizada do imóvel.;
Memorial Descritivo;
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / RRT – Registro de Responsabilidade Técnica;
Projetos Geométrico, Terraplanagem, Drenagem, Sinalização, entre outros;

Esse serviço é feito em até 1 Minuto(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento junto às Divisões Regionais.

Em seguida acesse o Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo, Menu Peticionamento Novo e selecione o tipo de Processo: DER: Protocolo Eletrônico de Documentos às Divisões Regionais (Peticionamento SEI).


Para maiores informações acesse: DER/SP: Protocolo Eletrônico


Consulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx


PORTARIA SUP/DER-78 de 23/07/2001:
Mais informações em: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Documentos/RegulamentoAcessos.aspx
DECRETO nº 30.374/89:
Mais informações em: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Documentos/RegulamentoAcessos.aspx

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
SEI!: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Unidades Prestadoras

DR11 - Divisão Regional de Araçatuba
Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, 260 - Aviação, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR6 - Divisão Regional de Taubaté
Rua Armando de Moura, 41 - Loteamento Residencial Silvia Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR4 - Divisão Regional de Araraquara
Rua Castro Alves, 1271 - Jardim Santa Lúcia, Araraquara - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR7 - Divisão Regional de Assis
Rua João Pessoa, 2325 - Centro, Assis - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR3 - Divisão Regional de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, 13 - Jardim Carvalho, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR8 - Divisão Regional de Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1700 - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR12 - Divisão Regional de Presidente Prudente
Rodovia Raposo Tavares, 561 - km 561,5 - Vila Nova Prudente, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR9 - Divisão Regional de São José do Rio Preto
Avenida Floriano André Cabrera, S/N - s/nº - Jardim São Marco, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR5 - Divisão Regional de Cubatão
Avenida Doutor Fernando Costa, 155 - Vila Couto, Cubatão - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR2 - Divisão Regional de Itapetininga
Rua General Carneiro, 196 - s/nº - Centro, Itapetininga - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR.10 Divisão Regional do DER na Grande São Paulo
Rua Joaquim Távora, 651 - Vila Mariana, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
DR1 - Divisão Regional de Campinas
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, S/N - s/nº - Jardim Santana, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR13 - Divisão Regional de Rio Claro
Avenida da Saudade, 37 - Consolação, Rio Claro - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR14 - Divisão Regional de Barretos
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 420 - km 420,8 - Nova América, Barretos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h