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Registrar estabelecimento SISP convencional
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Registrar estabelecimento SISP convencional

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Última atualização: 11 de Abril de 2024 às 16:01

No Estado de São Paulo, para estabelecimentos que comercializarão seus produtos no âmbito do estado, temos o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISP) que está vinculado a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA) (Lei nº 17.373/2021, Decreto nº 66.286/2021 e Resolução SAA nº 24/94). O SISP registra estabelecimentos industrializadores. Os estabelecimentos varejistas e atacadistas devem ser registrados na Vigilância Sanitária (Leis Nº 1283/50 e Lei Nº 7889/89).


Cidadão maior de 18 anos responsável por estabelecimento de produtos de origem animal

  1. Realizar pré cadastro no GEDAVE

    1. O usuário deve clicar em cadastre-se na página de login do sistema GEDAVE e preencher os campos em amarelo.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  2. Solicitar a conclusão e ativação do cadastro

    1. O usuário deve apresentar a documentação, presencialmente ou por meio eletrônico (em PDF), à CDA Regional local.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  3. Registrar estabelecimento novo

    1. O interessado deverá incluir um novo tipo de processo, realizar Registro de Estabelecimento Novo. Inserir CPF ou CNPJ do interessado, preencher os dados solicitados nos campos em branco e incluir os documentos solicitados no sistema GEDAVE

    2. Quanto custa
        Valor

        5 a 30 UFESP

    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

CPF;
Documento oficial com Foto;
Comprovante de residência com CEP;;
FORM GEDAVE 01.01;
Cópia do Cartão CNPJ;
Termo de compromisso;
Requerimento do interessado ao diretor do CIPOA;
Plantas baixas das instalações e equipamentos;
Planta de situação;
Planta de fluxo de produção;
Memorial descritivo da construção;
Memorial econômico sanitário;
Procuração e outros documentos pertinentes;
Comprovante de pagamento do DARE;
Análise de água;
Contrato social;
Contrato de prestação de serviço de médico veterinário;
Documentação do médico veterinário responsável técnico;
Documentação do responsável legal;
Solicitação de vistoria/término de obras;
Coordenadas Geográficas;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Portaria CDA - 09, de 21/02/2022 - Aprova o regulamento técnico do programa de autocontrole implantado nos estabelecimentos registrados no SISP:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/portaria-cda-09-de-21-02-2022,1594.html
Resolução nº 04, de 10/01/2008 - Aprovar os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-04-de-10-01-2008,813.html
Resolução SAA nº 24, de 01/08/1994 - Dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-24-de-01-08-1994,33.html
Resolução SAA nº 16, de 16/02/2022 - Estabelece os procedimentos de verificação das conformidades e da inocuidade dos produtos de origem animal comestível e da água de abastecimento dos estabelecimentos com registro no SISP:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-16-de-16-02-2022,1592.html
Resolução SAA nº 03, de 10/01/2008 - altera capítulo VII da Resolução SAA 24 de 1994 que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-03-de-10-01-2008,812.html
Decreto nº 66.286, de 01/12/2021:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-66286-de-01-12-2021,1552.html
Lei nº 17.373, de 26/05/2021:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-17373-de-26-05-2021,1491.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.