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Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
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Registrar estabelecimento SISP convencional
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Registrar estabelecimento SISP convencional

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Última atualização: 11 de Abril de 2024 às 16:01

No Estado de São Paulo, para estabelecimentos que comercializarão seus produtos no âmbito do estado, temos o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISP) que está vinculado a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA) (Lei nº 17.373/2021, Decreto nº 66.286/2021 e Resolução SAA nº 24/94). O SISP registra estabelecimentos industrializadores. Os estabelecimentos varejistas e atacadistas devem ser registrados na Vigilância Sanitária (Leis Nº 1283/50 e Lei Nº 7889/89).


Cidadão maior de 18 anos responsável por estabelecimento de produtos de origem animal

  1. Realizar pré cadastro no GEDAVE

    1. O usuário deve clicar em cadastre-se na página de login do sistema GEDAVE e preencher os campos em amarelo.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  2. Solicitar a conclusão e ativação do cadastro

    1. O usuário deve apresentar a documentação, presencialmente ou por meio eletrônico (em PDF), à CDA Regional local.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  3. Registrar estabelecimento novo

    1. O interessado deverá incluir um novo tipo de processo, realizar Registro de Estabelecimento Novo. Inserir CPF ou CNPJ do interessado, preencher os dados solicitados nos campos em branco e incluir os documentos solicitados no sistema GEDAVE

    2. Quanto custa
        Valor

        5 a 30 UFESP

    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

CPF


Documento oficial com Foto


Comprovante de residência com CEP;


FORM GEDAVE 01.01


Cópia do Cartão CNPJ


Termo de compromisso


Requerimento do interessado ao diretor do CIPOA


Plantas baixas das instalações e equipamentos


Planta de situação


Planta de fluxo de produção


Memorial descritivo da construção


Memorial econômico sanitário


Procuração e outros documentos pertinentes


Comprovante de pagamento do DARE


Análise de água


Contrato social


Contrato de prestação de serviço de médico veterinário


Documentação do médico veterinário responsável técnico


Documentação do responsável legal


Solicitação de vistoria/término de obras


Coordenadas Geográficas


Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Portaria CDA - 09, de 21/02/2022 - Aprova o regulamento técnico do programa de autocontrole implantado nos estabelecimentos registrados no SISP:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/portaria-cda-09-de-21-02-2022,1594.html
Resolução nº 04, de 10/01/2008 - Aprovar os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-04-de-10-01-2008,813.html
Resolução SAA nº 24, de 01/08/1994 - Dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-24-de-01-08-1994,33.html
Resolução SAA nº 16, de 16/02/2022 - Estabelece os procedimentos de verificação das conformidades e da inocuidade dos produtos de origem animal comestível e da água de abastecimento dos estabelecimentos com registro no SISP:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-16-de-16-02-2022,1592.html
Resolução SAA nº 03, de 10/01/2008 - altera capítulo VII da Resolução SAA 24 de 1994 que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-03-de-10-01-2008,812.html
Decreto nº 66.286, de 01/12/2021:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-66286-de-01-12-2021,1552.html
Lei nº 17.373, de 26/05/2021:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-17373-de-26-05-2021,1491.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.