Solicitar Cancelamento de Intenção de Venda
É o serviço que permite cancelar a intenção de venda registrada no sistema do Detran-SP, quando a transferência de propriedade não foi concluída.
O cancelamento pode ser solicitado em casos como distrato entre as partes, extravio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) ou outras situações justificáveis.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.
- No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Etapa 4 - Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
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Quanto custa
Caso seja o segundo cancelamento, será necessário pagar taxa de 2° via de CRV.
Valor
Se o endereço do comprador registrado for no Estado de São Paulo o primeiro cancelamento o serviço é isento de taxas.
Valor
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Documentação necessária
- Documento de identificação do proprietário (formato nato digital ou digitalizado).
Documentos complementares (quando aplicável):
- Boletim de Ocorrência:
- Quando o comprador alegar não ter ciência da intenção de venda registrada, devendo constar no registro a narrativa da possível fraude
- Pessoa jurídica:
- Contrato social ou documento equivalente.
- Procurador:
- Procuração com assinatura eletrônica (nato digital) ou digitalizado com firma reconhecida por autenticidade
- Advogado:
- Apresentar a carteira da OAB.
- Firma reconhecida não é exigida.
- Despachante credenciado:
- Informar o número do CRDD/SSP.
- Dispensa envio de documentos adicionais.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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- Documento de identificação do proprietário (formato nato digital ou digitalizado).
- Obrigatório quando a solicitação for feita por procurador ou despachante.
- Se for pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente digitalizado do original.
- Se for procurador: procuração em formato nato digital.
- Para advogados, não é necessário reconhecimento de firma, mas é obrigatória a apresentação da carteira da OAB. Se for despachante credenciado: informar o número do CRDD/SSP no peticionamento (dispensa outros documentos).
Atenção!
Caso o CRV ou ATPV-e já possua reconhecimento de firma, o serviço correto a ser solicitado é o de Cancelamento de Comunicação de Venda
Condições
- O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo.
- Não pode haver restrições judiciais ativas no registro.
- O veículo não pode ter queixa de furto ou roubo.
- Se a intenção de venda foi gerada pela Transferência Digital de Veículos (TDV-e), o cancelamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo Poupatempo Digital.
- Se a intenção de venda foi gerada pelo aplicativo CNH do Brasil, o cancelamento também pode ser feito no próprio aplicativo.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8092020.pdf
