99054
Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
032EFDE0-415E-4FFB-91A0-A13424E8718B
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Imunidade para pessoa jurídica
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Imunidade para pessoa jurídica
Última atualização: 16 de Maio de 2025 às 09:53
O serviço consiste na solicitação de Imunidade no ISSQN para pessoa jurídica.Imunidade no ISSQN é o reconhecimento do preceito Constitucional, e preconizado no Código Tributário Municipal - Lei 3750/71, que define a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação; que se encerra no dia 30 de setembro de cada exercício.
Qualquer pessoa.
-
Cadastro
-
Cadastro
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.