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Registrar estabelecimento SISP simplificado
  • Registrar estabelecimento SISP simplificado

Registrar estabelecimento SISP simplificado

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Última atualização: 11 de Abril de 2024 às 16:01

oEntende-se por forma artesanal o processo utilizado na elaboração, em pequena escala, de produtos comestíveis de origem animal com características tradicionais ou regionais próprias. É necessário que haja transformação da matéria prima em um produto.

oSão passíveis de elaboração sob a forma artesanal, as carnes, leite, ovos, produtos apícolas, peixes, crustáceos e moluscos. Estas matérias primas devem sofrer uma transformação para serem consideradas com produção artesanal.

oOs produtos artesanais deverão ser elaborados em estabelecimentos apropriados para este fim, ficando vedado o processamento em locais destinados à residência ou a outras atividades que prejudiquem o processamento de produtos comestíveis.

oO registro de estabelecimentos artesanais poderá ser realizado através do sistema simplificado em que o interessado deverá preencher via sistema GEDAVE.


Cidadão maior de 18 anos responsável por estabelecimento de produtos de origem animal

  1. Realizar pré cadastro no GEDAVE

    1. O usuário deve clicar em cadastre-se na página de login do sistema GEDAVE e preencher os campos em amarelo.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  2. Solicitar a conclusão e ativação do cadastro

    1. O usuário deve apresentar a documentação, presencialmente ou por meio eletrônico (em PDF), à CDA Regional local.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  3. Registrar Estabelecimento Novo

    1. O interessado deverá acessar o sistema GEDAVE, incluir um novo tipo de processo e realizar Registro de Estabelecimento Novo. Inserir CPF ou CNPJ do interessado, preencher os dados solicitados nos campos em branco e incluir os documentos solicitados no sistema GEDAVE.

    2. Quanto custa
        Valor

        5 a 30 UFESP

    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Termo de compromisso;
Requerimento do interessado ao diretor do CIPOA;
Memorial econômico sanitário;
Análise de água;
Planta baixa com fluxograma dos produtos a serem fabricados - escala 1:100;
RG e CPF do proprietário legal;
Inscrição Estadual (cópia);
Contrato de trabalho do Orientador Técnico;
Certificado de Cursos de Boas Práticas de Fabricação e/ou Ciência de Alimentos;
Plano de Auto Controle;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Resolução SAA nº 65, de 01/09/2022 - Instrui normas técnicas estruturais de produção e classificação de produtos lácteos sob a forma artesanal e relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal produzidos sob a forma artesanal e dá outras providências:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-65-de-01-09-2022,1661.html
Resolução SAA nº21, de 24/02/2022 - Aprovar os procedimentos de registro, reforma, ampliação, alteração cadastral e cancelamento de registro de estabelecimentos registrados sob a forma artesanal junto ao CIPOA:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-21-de-24-02-2022,1597.html
Resolução SAA nº 30, de 24/09/2001 - Normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para a aprovação, funcionamento e aparelhamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal sob a forma artesanal.:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-30-de-24-09-2001,92.html
Decreto nº 66.523, de 23/02/2022 - Regulamenta a Lei nº17.453, de 18/11/2021 que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-66523-de-23-02-2022,1595.html
Resolução SAA nº 63, de 22/09/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução SAA - 21, DE 24/02/2022:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-63-de-22-09-2023,1795.html
Lei nº 17.453, de 18/11/2021 - Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-17453-de-18-11-2021,1545.html
Portaria CDA - 09, de 21/02/2022 - Aprova o regulamento técnico do programa de autocontrole implantado nos estabelecimentos registrados no SISP:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/portaria-cda-09-de-21-02-2022,1594.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.