Portal de Serviços do Estado de São Paulo

Obter Parecer Técnico para instrução de pedidos de outorga de captação de água subterrânea - Cetesb

Iniciar

Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 13:17

O que é

Parecer emitido pela CETESB que deve ser apresentado pelo interessado ao DAEE quando solicitada uma Outorga de Autorização de Implantação de Empreendimento para soluções alternativas coletivas de abastecimento de água dos Tipos I e II.

Público

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Como fazer

Realizar solicitação
1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
2. Tempo de duração da etapa:
  
  6 Meses
3. Valor da Taxa:
  
  R$ 8565.00
4. Tempo máximo de espera:
  
  6 Meses
5. Canal de prestação:
  
  Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

Documentação necessária

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;

Quanto tempo leva

6 Meses

Quanto custa

Taxa fixa total: R$ 8565.00

Outras informações

Não há

Legislação

Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Nenhum endereço encontrado!

Portal de
Serviços ao Cidadão