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Certidão em São Bernardo do Campo / Obtenção de isenção de IPI de ICMS: táxi
Certidão em São Bernardo do Campo / Obtenção de isenção de IPI de ICMS: táxi
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 09:05
O serviço consiste na solicitação de documento para obtenção de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).O benefício é permitido após 1 (um) ano, contado da data de expedição do decreto de permissão de uso, e somente ao permissionário legalmente cadastrado na atividade de transporte individual de passageiros (táxi). Permissionários de pontos de estacionamento de kombi ou de caminhão não podem obter esse tipo de benefício fiscal.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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