Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Via SEI

   1. • Acessar o portal SEI clique aqui  
      • No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”   
      • Selecionar a opção “Processo novo”  
      • No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “Plataformas EAD”  
      • Escolher a opção " DETRAN Delegados e Regulados: Cadastrar Plataformas EAD”; 
      • Preencher todos os campos do formulário  
      • Apertar o botão “Peticionar” 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Doc. Conforme a Portaria 557/2015 GEPT 02/2017

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      10 dias úteis

Doc. Conforme a Portaria 557/2015 GEPT 02/2017

Condições:  

• Estar homologada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. 
• Apresentar a portaria de homologação do curso vigente. 
• Atender aos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 09, de 13 de dezembro de 2024, incluindo a documentação e os requisitos técnicos exigidos.