Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Clique no botão "Iniciar Serviço" para acessar o Portal dos Credenciados

      • O credenciamento deve ser solicitado por meio do Portal dos Credenciados, onde estão disponíveis todas as orientações, critérios e documentos necessários para a análise do pedido.

      
      

      Etapa 2 - Acompanhe sua solicitação

      
      

      Após o cumprimento de todas as etapas no Portal dos Credenciados, a portaria de credenciamento da entidade será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

      • Fique atento às notificações no portal, pois elas informarão quando será possível dar continuidade ao processo e iniciar as atividades, conforme as normas vigentes do Detran-SP.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista:

      • Portaria de homologação expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União
      • Contrato Social;
      • Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM);
      • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
      • Alvará de Localização e Funcionamento;
      • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual;
      • Certidões negativas de débitos das Fazendas:
      • Federal.
      • Estadual.
      • Municipal.
      • Comprovante de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS;
      • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

      
      

      Documentação do representante legal:

      • Documento de identificação pessoal com CPF;
      • Certidão de distribuição de ações criminais;
      • Certidão de execuções criminais.

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista:

• Portaria de homologação expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União
• Contrato Social;
• Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM);
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual;
• Certidões negativas de débitos das Fazendas:
• Federal.
• Estadual.
• Municipal.
• Comprovante de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Documentação do representante legal:

• Documento de identificação pessoal com CPF;
• Certidão de distribuição de ações criminais;
• Certidão de execuções criminais.

Condições:  

• Estar homologada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. 
• Apresentar a portaria de homologação do curso vigente. 
• Atender aos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 09, de 13 de dezembro de 2024, incluindo a documentação e os requisitos técnicos exigidos.