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"Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD"

2249 itens encontrados

  1. Isenção do IPTU de Ourinhos / Área não edificante
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  2. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 40 m²
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  3. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 60 m² (isenção de 50% do IPTU)
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  4. IPTU de Mauá / Isenção / Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  5. IPTU de Mauá / Atualização cadastral / Nome do proprietário
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  6. IPTU de Mauá / Isenção / Aposentado e pensionista / IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  7. IPTU de Mauá / Certidão / Valor Venal Mauá / Anos anteriores ao ano de 2006
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  8. IPTU de Mauá / Imunidade para templo religioso / Isenção IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  9. IPTU de Mauá / Revisão / Compensação / Restituição / IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  10. Comunicar Alteração da inscrição municipal de Autônomo(a) em Mauá / Atividade / Endereço / Encerramento / Outros / Autônomo Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  11. IPTU de Mauá / ISS de Mauá / Cálculo ou Atualização de impostos atrasados dos anos anteriores / IPTU Mauá / ISS Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  12. Juntar documentos ao processo para recurso de notificação ou multa - Rendas Mobiliárias Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  13. IPTU de Mauá / Atualização cadastral / Endereço de correspondência / Alteração do endereço de entrega do IPTU
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  14. Juntar documentos ao processo para baixa de tributos mobiliários / Rendas Mobiliárias Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  15. Segunda Via do Cadastro Mobiliário Fiscal / Rendas Mobiliárias Mauá / CMF Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  16. IPTU de Mauá / Certidão / Cadastral imobiliária / Certidão negativa de imóveis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  17. IPTU de Mauá / Certidão / Valor Venal Mauá / Ano vigente
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  18. IPTU de Mauá / Certidão / Valor Venal Mauá / Anos anteriores
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  19. ITBI de Mauá / Emissão de Guia para Pagamento / ITBI Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  20. ITBI de Mauá / Comprovante de pagamento / ITBI Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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