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"Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD"

2227 itens encontrados

  1. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 80 m² (isenção de 25% do IPTU)
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  2. Isenção do IPTU de Ourinhos / Área de Preservação Permanente (APP)
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  3. Alteração do endereço de correspondência em Ourinhos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  4. Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário ou seu dependente com doença grave
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  5. Certidão de valor venal do imóvel de Ourinhos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  6. Isenção do IPTU de Ourinhos / Área não edificante
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  7. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 40 m²
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  8. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 60 m² (isenção de 50% do IPTU)
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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  9. IPTU de Mauá / Isenção / Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  10. IPTU de Mauá / Atualização cadastral / Nome do proprietário
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  11. IPTU de Mauá / Isenção / Aposentado e pensionista / IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  12. IPTU de Mauá / Certidão / Valor Venal Mauá / Anos anteriores ao ano de 2006
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  13. IPTU de Mauá / Imunidade para templo religioso / Isenção IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  14. IPTU de Mauá / Revisão / Compensação / Restituição / IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  15. Comunicar Alteração da inscrição municipal de Autônomo(a) em Mauá / Atividade / Endereço / Encerramento / Outros / Autônomo Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  16. IPTU de Mauá / ISS de Mauá / Cálculo ou Atualização de impostos atrasados dos anos anteriores / IPTU Mauá / ISS Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  17. Juntar documentos ao processo para recurso de notificação ou multa - Rendas Mobiliárias Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  18. IPTU de Mauá / Atualização cadastral / Endereço de correspondência / Alteração do endereço de entrega do IPTU
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  19. Juntar documentos ao processo para baixa de tributos mobiliários / Rendas Mobiliárias Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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  20. Segunda Via do Cadastro Mobiliário Fiscal / Rendas Mobiliárias Mauá / CMF Mauá - CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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