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Denúncias de Discriminação
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Denúncias de Discriminação

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Última atualização: 25 de Setembro de 2024 às 16:23

Qualquer ato de distinção, exclusão, restrição ou preferência, consubstanciando-se em atos de discriminação: em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero; às pessoas que vivem com HIV ou Aids; étnico-racial; religiosa; nos termos das Leis estaduais paulistas, podem ser denunciadas no canal da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

Pessoa Física ou Jurídica
Entidade Não-Governamental

  1. Denúncia

    1. Após análise da denúncia de discriminação, instauração de expediente, se houver indicação para realização de mediação de conflitos, o caso é encaminhado à Ouvidoria para agendamento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://justica.sp.gov.br/index.php/contato/denuncia-online

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      4 dia(s)
  2. Acessar o Fala.SP

    1. Acessar o Sistema Fala.SP, através do site: https://fala.sp.gov.br/. Em serviço preencher com Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania. Registrar a Denúncia. Inserir seus dados.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://fala.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      3

CPF;
Documento oficial com Foto;
Comprovante de residência com CEP;;
Dados para contato: telefone e ou e-mail;

Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

O registro de manifestações no sistema está disponível 24 horas todos os dias.O prazo para resposta será de até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.Para registrar manifestações sobre este serviço, dirigidas à Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania, acesse https://justica.sp.gov.br/index.php/contato/denuncia-online/Em caso de dúvidas, os atendimentos telefônicos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h (exceto feriados). Contato: (11) 3291-2624.Endereço: Pátio do Colégio, nº 148, Térreo, Centro, São Paulo/SP, CEP 01016-040.Atendimento das Coordenadorias, para maiores informações:-Discriminação Racial:Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN)Telefone: (11) 3291-2656E-mail: cppn@justica.sp.gov.br-Discriminação em razão de Orientação Sexual e/ou Identidade de Gênero e às pessoas que vivem com HIV ou AIDS:Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS)Telefone: (11) 3291-2653E-mail: diversidadesexual@sp.gov.br-Discriminação Religiosa:Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH)Telefone: (11) 3291-2626E-mail: cidadania.justica@sp.gov.br-Fórum Inter-Religioso:Telefone: (11) 3291-2631E-mail: foruminterreligioso@justica.sp.gov.br


Decreto estadual nº 54.032/2009:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54032-18.02.2009.html
Decreto estadual nº 67.859/2023:
Mais informações em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2023%2fexecutivo+secao+i%2fagosto%2f07%2fpag_0001_e38f9466bd4b9f263c5d2247be756732.pdf&pagina=1&data=07/08/2023&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001
Lei estadual nº 11.199/2002:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11199-12.07.2002.html
Decreto estadual nº 68.156/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Resolução SJC nº 08 de 2021.:
Mais informações em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2021%2fexecutivo%2520secao%2520i%2ffevereiro%2f04%2fpag_0004_cb2ff26b4d51fa803d24a1a96b84f536.pdf&pagina=4&data=04/02/2021&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100004
Lei estadual nº 10.177/1998:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Lei estadual nº 17.346/2021:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17346-12.03.2021.html
· Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela Lei estadual nº 17.430/2021;:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17430-14.10.2021.html#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2010.294,Paulo%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias
Lei estadual nº 14.187/2010;:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14187-19.07.2010.html
Decreto estadual nº 59.101/2013:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59101-18.04.2013.html
Lei estadual nº 10.948/2001:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10948-05.11.2001.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3291-2624

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania

Unidades Prestadoras

Secretaria da Justiça e Cidadania
Largo Pátio do Colégio, 148 - Térreo - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 10h00 às 17h00.