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ITBI de Mauá / Isenção / Pessoa física / Divisão amigável / ITBI Mauá
ITBI de Mauá / Isenção / Pessoa física / Divisão amigável / ITBI Mauá
Última atualização: 13 de Novembro de 2024 às 15:55
O serviço consiste na solicitação de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Mauá, quando a transmissão for por divisão amigável do imóvel. A solicitação também pode ser feita encaminhando os documentos diretamente no e-mail: financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
Qualquer pessoa.
Requerimento de Solicitação de Emissão de Guia de ITBI;
RG e CPF do Comprador;
Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) do comprador ou do imóvel adquirido;
Cópia da minuta, escritura ou contrato do imóvel;
Matricula do imóvel (Caso o imóvel ainda esteja em área maior ou não individualizado);
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
A solicitação também pode ser feita encaminhando os documentos diretamente no e-mail: financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
Lei Complementar Nº 21 de Mauá:
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
11 4512-7740
financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
Orgão Responsável
Prefeitura de Mauá - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.