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Liberar veículo apreendido pelo Detran-SP

Liberar veículo apreendido pelo Detran-SP

Última atualização: 19 de Fevereiro de 2024 às 14:09
Solicitação de liberação de veículo quando a irregularidade não pode ser resolvida no local da infração e não há como fazer a liberação para regularizar a situação posteriormente. Dessa forma, o veículo é encaminhado para o pátio e liberado somente após o pagamento de todas as taxas e regularização do veículo.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
  1. Pagamento da taxa de estadia diária
    1. Interessado realiza o pagamento da taxa, por meio do identificador RENAVAM. O Detran-SP agora disponibiliza pagamento através do PIX. Basta clicar em "Pagar via Pix" para gerar QR-Code correspondente ao débito e o pagamento pode ser efetuado de qualquer instituição financeira. Para mais informações acesse o link: https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva.auth/
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Indefinido

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      Imediato

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      Em caso de indisponibilidade, dirigir-se ao canal de atendimento presencial para verificação

    6. Canal de prestação:

      Digital: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

  2. Pagamento de débitos pendentes
    1. Interessado promove a verificação e o pagamento de débitos pendentes, como, por exemplo, licenciamento, multas, IPVA
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Indefinido

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      Imediato

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      Em caso de indisponibilidade, dirigir-se ao canal de atendimento presencial para verificação

    6. Canal de prestação:

      Digital: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

  3. Protocolo da solicitação de liberação
    1. Interessado digitaliza os documentos e os protocola, em formato digital, no sítio eletrônico do Detran-SP
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Indefinido

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      Imediato

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      Em caso de indisponibilidade, dirigir-se ao canal de atendimento presencial para verificação

    6. Canal de prestação:

      Digital: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

  4. Autorização para retirada do veículo
    1. O Detran analisa os documentos enviados, bem como a existência de pagamento de débitos e, estando correto, autoriza a liberação. A autorização é enviada ao e-mail cadastrado no protocolo do pedido
    2. Tempo de duração da etapa:

      2 Dias

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      2 Dias

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      Em caso de indisponibilidade, dirigir-se ao canal de atendimento presencial para verificação

    6. Canal de prestação:

      Digital: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

  5. Liberação do veículo
    1. Interessado apresenta a autorização concedida pelo Detran-SP, junto ao Pátio, e realiza a quitação das diárias (R$ 37,69 por dia) e da taxa de rebocamento de veículo (R$ 376,86).
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Indefinido

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      5 Indefinido

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      Em caso de indisponibilidade, dirigir-se ao canal de atendimento presencial para verificação

    6. Canal de prestação:

      Digital: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

1) Veículo de pessoa física - proprietário: Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes) Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo;
2) Veículo de pessoa jurídica - proprietário ou representante legal da pessoa jurídica: Documento de identificação pessoal do proprietário ou representante legal da empresa - frente e verso Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes) Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo;
3) Procurador - além de enviar os documentos acima, também deverá enviar: Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso; Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (marca, modelo e placa), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses);
4) Veículo em processo de transferência - além de enviar os documentos acima, também deverá enviar: Documento de propriedade do veículo devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador, bem como o comprovante de pagamento da respectiva taxa de transferência do veículo Caso o documento de propriedade do veículo for assinado por procurador: documento de identificação pessoal do procurador responsável pela assinatura (frente e verso) e procuração;
5) Condiçoes específicas: Veículo cujo proprietário tenha falecido,, também deverá enviar a Certidão de óbito e documentação que comprove a possibilidade de liberação; Para veículo furtado ou roubado: cópia do Boletim de Ocorrência para a isenção do pagamento dos débitos de multas e IPVA; Para liberação por determinação judicial: determinação judicial expressa permitindo a liberação do veículo apreendido e comprovante de pagamento das taxas quando estabelecido na determinação judicial;
Taxa fixa total: R$ Gratuito
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
Para outras informações, consulte: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento/liberacao/bce2b973-6407-4482-98df-e2e0b21979a5/
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 271:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

Redes Sociais

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

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