Disponibilizar e liberar o tecido ocular para transplante, ensino ou pesquisa
O Banco de Olhos Botucatu encontra-se instalado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, atuando entre os 6 (seis) Bancos de Olhos credenciados para atuação no interior do Estado de São Paulo - SP. Tem por finalidade captar tecidos oculares humanos, dentro da área de abrangência estabelecida na Resolução SS 6, de 8-2-2019, para processar, armazenar e distribuir tecidos oculares humanos para fins terapêuticos, ensino e/ou para fins científicos (aprovados por comissões de ética).
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Disponibilizar tecido ocular à CET
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CET: Central Estadual de Transplante
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
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Liberar tecidos oculares para transplante/pesquisa
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Liberar tecidos oculares (córneas e escleras) para transplante, ensino e/ou pesquisa.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
HCFMB
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 minuto(s)
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Recebimento de email da CET
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Receber email da Central Estadual de Transplantes, com documento oficial contendo dados do tecido a ser liberado
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
digital
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
10 minuto(s)
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Posso escolher para quem irão os tecidos oculares? Não. A autorização para liberação vem da Central de Transplantes, sendo esta responsável pela gestão da lista de espera.Qualquer pessoa pode solicitar e retirar córneas do Banco de Olhos?Não. As Córneas somente serão liberadas mediante autorização da Central Estadual de Transplantes, para o receptor citado na autorização e/ou para pesquisadores com autorização da Central de Transplantes.Para transportar o tecido ocular é obrigatório a autorização por escrito do transplantador ou pesquisador responsável, com o nome do profissional que irá realizar o transporte do tecido, sendo obrigatório apresentação de documento oficial com foto, além de caixa térmica rígida com termômetro digital e gelo reutilizável (manter Tº entre 2 a 8ºC). Somente poderá ser disponibilizado para ensino e/ou pesquisa, tecidos inviáveis para transplante, com o prazo de estabilidade expirado, e com autorização do(s) familiar(es) para utilização em ensino e/ou pesquisa no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Para isto, o profissional deverá encaminhar uma solicitação à Central de Transplantes e esta enviará ao Banco de Olhos a autorização para liberação dos tecidos. Após a utilização, os tecidos (ou o que restar deles) devem ser encaminhados de volta ao Banco de Olhos de Botucatu para o devido descarte.
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9175.htm
Mais informações em: https://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2021/09/E_R-SS-6_080219.pdf
Mais informações em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_707_2022_.pdf/cb3640e6-bd0f-46d3-a8be-64484c3e6c37
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11521.htm#art2
Mais informações em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10211.htm
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Hospital das Clínicas (HC) - BotucatuUnidades Prestadoras
Avenida Professor Mário Rubens Guimarães Montenegro, S/N - Unesp Campus de Botucatu, Botucatu - SP Horário de atendimento: 24 horas