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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Emitir Certidão para Veículo de Táxi

Emitir Certidão para Veículo de Táxi

Última atualização: 7 de Agosto de 2025 às 09:34

Serviço para solicitar a certidão que comprova a propriedade de um veículo registrado na categoria aluguel, exclusivo para uso como táxi. A certidão é emitida pelo Detran-SP e pode ser exigida por prefeituras no processo de concessão ou renovação do alvará para a atividade de transporte individual de passageiros.

Veículo de pessoa física: O proprietário.
Veículo de pessoa jurídica: O proprietário ou representante legal.
Veículo de pessoa física ou jurídica: O procurador ou despachante do proprietário.
  1. Acesse o formulário do serviço
    1. Clique no botão Iniciar serviço.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documento de identificação (digitalizado ou nato digital) do proprietário do veículo, caso o peticionante seja procurador ou despachante.

      • Em caso de procurador:
      • Procuração em formato nato digital.
      • Se o procurador for advogado, não é necessário reconhecimento de firma, mas deve apresentar a carteira da OAB.
      • Em caso de despachante credenciado no Detran-SP:
      • Informar o número do CRDD/SSP.
      • Em caso de representante de pessoa jurídica:
      • Certidão de Microempreendedor Individual (MEI).


    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  2. Preencha os campos obrigatórios
    1. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  3. Anexe os documentos necessários
    1. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária". 

      Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

      Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  4. Finalize o envio
    1. Clique em Continuar para concluir a solicitação. 


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  5. Acompanhe o andamento
    1. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado

RG (Registro Geral)


procuração


Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se advogado.


Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal — MEI


Registro no Conselho Regional – CRDD | 01


O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Condições: 


  • O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo. 
  • O proprietário deve ser pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI). 




Código de Trânsito Brasileiro (CTB).:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/
Portaria CAT 68/2001.:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat682001.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.