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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Solicitar o cadastro de um veículo fabricado artesanalmente
  • Solicitar o cadastro de um veículo fabricado artesanalmente

Solicitar o cadastro de um veículo fabricado artesanalmente

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Última atualização: 25 de Março de 2025 às 13:52

Procedimento para o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) de veículos de fabricação artesanal, conforme o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.
Veículo de pessoa física ou jurídica - o procurador ou despachante do proprietário do veículo.
Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

  1. Realize a vistoria de identificação veicular

    1. Leve o veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). 

      • Encontre a ECV mais próxima de você clicando aqui. 

      Observação: O laudo da vistoria deve ser emitido no modelo padrão exigido, assim como o formulário de pré-cadastro.


    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  2. Solicite a regularização no SEI

    1. Acesse o SEI e preencha o requerimento "DETRAN Veículos: RENAVAM - Cadastrar veículo de fabricação artesanal”. 

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      • Requerimento preenchido pelo proprietário do veículo ou procurador legal – Digital
      • Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica
      • Em caso de procurador: procuração nato digital ou digitalizado
      • Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB
      • Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP
      • Documento pessoal, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário veículo
      • Certidão do CREA do responsável técnico pelo projeto
      • Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pelo projeto
      • Quatro (04) fotografias do veículo (frente, laterais e traseira)
      • Laudo de Vistoria da ECV
      • Formulário Pré-cadastro ECV
      • Prévia autorização para a realização de inspeção de segurança veicular (CSV) Laudo ITL (CSV)
      • Notas fiscais de todos os equipamentos, sistemas e acessórios comprados e instalados no veículo
      • Certificado de Inspeção Técnica atestando a viabilidade técnica do projeto


    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  3. Acompanhe o andamento da solicitação

    1. Utilize o SEI para monitorar o status da sua solicitação 

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      3 dias úteis

Documento pessoal, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário veículo;
Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica;
Em caso de procurador: procuração nato digital ou digitalizada. 1-Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB.  2-Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP;
Laudo de vistoria obtido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) - original;
Requerimento preenchido pelo proprietário do veículo ou procurador legal – Digital;
Certidão do CREA do responsável técnico pelo projeto;
Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pelo projeto;
Quatro (04) fotografias do veículo (frente, laterais e traseira);
Formulário Pré-cadastro ECV;
Prévia autorização para a realização de inspeção de segurança veicular (CSV) Laudo ITL (CSV);
Notas fiscais de todos os equipamentos, sistemas e acessórios comprados e instalados no veículo;
Certificado de Inspeção Técnica atestando a viabilidade técnica do projeto;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Veículo fabricado de maneira não industrial, ou seja, feito de forma artesanal.  


Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resolução Contran nº 699/2017:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucao-contran-no-699-de-10-de-outubro-de-2017
Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.