Portal de
Serviços ao Cidadão

O representante legal da entidade

1. Solicitar via Portal dos credenciados

   1. O processo de credenciamento junto ao DETRAN-SP será realizado por meio do Portal dos Credenciados, que disponibiliza as informações detalhadas sobre o procedimento, requisito e documentos necessários para o credenciamento. 

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista 

      •  Homologação Expedida pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União 
      •  Contrato Social 
      •  Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) 
      •  Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) 
      •  Alvará de Localização e Funcionamento 
      •  Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual 
      •  Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal 
      •  Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual 
      •  Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal 
      •  Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS 
      •  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 

       

      Documentação do Representante Legal 

      •  Documento de identificação pessoal com CPF 
      •  Certidão de distribuição de ações criminais 
      •  Certidão de execuções criminais 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

Documento Principal: 1)Documentação do Representante Legal; 2)Documento de identificação pessoal com CPF; 3)Certidão de distribuição de ações criminais; 4) Certidão de execuções criminais.;

Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista: 1)Contrato Social; 2)Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM); Alvará de Localização e Funcionamento; 3)Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual; 4)Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal; 5)Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual; 6)Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal; 7)Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; 8)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).;

Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

Após o cumprimento de todas as etapas no Portal dos Credenciados, a entidade terá sua portaria de credenciamento publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Acesse.  

Fique atento às notificações no portal, pois elas indicarão o momento em que você poderá dar continuidade ao seu processo e começar a iniciar as atividades conforme as normas do Detran-SP. 

Somente serão credenciadas junto ao Detran-SP as entidades que já estejam homologadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, apresentando a portaria do curso a ser ofertado dentro da vigência, além de atender a todos os demais requisitos conforme o Edital de Credenciamento nº 09 de 13 de dezembro de 2024. 

Edital de Credenciamento nº 09 de 13 de dezembro de 2024.:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/myconnect/8299bade-cdad-455e-b806-4c359c01d8ec/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA9.html?MOD=AJPERES&ContentCache=NONE&CACHE=NONE&CVID=pkumith

Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9282022.pdf

Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25-2024+%281%29.html?MOD=AJPERES&CVID=p2E9e45&ContentCache=NONE&CACHE=NONE