Baixar Veículo com Venda Ativa ou Sinistro
Este serviço permite encerrar o registro de veículos que não podem mais circular, seja por estarem em nome do antigo proprietário (venda ativa) ou por apresentarem anotação de sinistro. A baixa permanente é obrigatória quando o veículo é considerado inservível, como em casos de perda total por acidente, desmontagem ou venda/leilão como sucata.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.
- No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Etapa 4 - Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Se for solicitar online:
- Recibo de entrega das placas e do CRV, ou laudo fotográfico emitido pela ECV;
- Declaração de extravio ou boletim de ocorrência — se faltar placa ou CRV;
- Laudo pericial do Instituto de Criminalística — nos casos em que não for possível apresentar o recorte do chassi (VIN);
- Documento de identificação do proprietário (formato digital), caso a solicitação seja feita por procurador ou despachante;
- Requerimento de baixa permanente - Clique Aqui para acessar o modelo.
Pessoa jurídica:
- Contrato social ou documento equivalente — digitalizado.
Despachante credenciado:
- Informar o número do CRDD/SSP no momento do peticionamento.
Advogado com procuração:
- Não é necessário reconhecer firma, mas é obrigatório apresentar a carteira da OAB.
Se for solicitar presencialmente:
- Placa(s) do veículo;
- Recorte do chassi (VIN);
- CRV (modelo verde, emitido antes de 04/01/2021), se ainda disponível.
Importante:
Se não tiver as placas e/ou o CRV, apresente uma declaração de extravio ou boletim de ocorrência.
A entrega do recorte do chassi (VIN) é obrigatória, exceto quando houver laudo pericial do Instituto de Criminalística que comprove a originalidade do veículo e a impossibilidade do recorte.
Casos de veículos classificados com dano de grande monta
Nos casos de veículos com registro de dano de grande monta, a baixa permanente poderá ser solicitada sem a apresentação de laudo ou recorte do chassi, desde que a condição esteja devidamente comprovada.
Quando o registro de grande monta não constar no sistema, o cidadão poderá apresentar, alternativamente:
- Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM); ou
- Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) acompanhado de relatório de avarias que classifique expressamente o dano como grande monta.
A documentação será analisada pelo Detran-SP para verificação da conformidade e enquadramento legal.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Se for solicitar online:
- Recibo de entrega das placas e do CRV, ou laudo fotográfico emitido pela ECV;
- Declaração de extravio ou boletim de ocorrência — se faltar placa ou CRV;
- Laudo pericial do Instituto de Criminalística — nos casos em que não for possível apresentar o recorte do chassi (VIN);
- Documento de identificação do proprietário (formato digital), caso a solicitação seja feita por procurador ou despachante;
- Requerimento de baixa permanente - Clique Aqui para acessar o modelo.
Pessoa jurídica:
- Contrato social ou documento equivalente — digitalizado.
Despachante credenciado:
- Informar o número do CRDD/SSP no momento do peticionamento.
Advogado com procuração:
- Não é necessário reconhecer firma, mas é obrigatório apresentar a carteira da OAB.
Se for solicitar presencialmente:
- Placa(s) do veículo;
- Recorte do chassi (VIN);
- CRV (modelo verde, emitido antes de 04/01/2021), se ainda disponível.
Importante:
Se não tiver as placas e/ou o CRV, apresente uma declaração de extravio ou boletim de ocorrência.
A entrega do recorte do chassi (VIN) é obrigatória, exceto quando houver laudo pericial do Instituto de Criminalística que comprove a originalidade do veículo e a impossibilidade do recorte.
Casos de veículos classificados com dano de grande monta
Nos casos de veículos com registro de dano de grande monta, a baixa permanente poderá ser solicitada sem a apresentação de laudo ou recorte do chassi, desde que a condição esteja devidamente comprovada.
Quando o registro de grande monta não constar no sistema, o cidadão poderá apresentar, alternativamente:
- Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM); ou
- Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) acompanhado de relatório de avarias que classifique expressamente o dano como grande monta.
A documentação será analisada pelo Detran-SP para verificação da conformidade e enquadramento legal.
Condições:
O veículo deve:
- Estar registrado no Estado de São Paulo.
- Não ter restrições judiciais ou policiais ativas.
Observação:
Após a conclusão do procedimento, a baixa permanente do veículo será realizada e não poderá ser desfeita.
- Para confirmar a baixa, acesse a pesquisa de débitos e restrições Clique aqui.
- Se precisar da Certidão de Baixa do Registro de Veículo Clique aqui.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9672022.pdf
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.503%2C%20DE%2023%20DE%20SETEMBRO%20DE%201997&text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20de%20Tr%C3%A2nsito%20Brasileiro.&text=Art.%201%C2%BA%20O%20tr%C3%A2nsito%20de,rege%2Dse%20por%20este%20C%C3%B3digo.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8102020.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.