Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço

      • Clique no botão Iniciar serviço.

      
      

      Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios

      • Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

      
      

      Etapa 3 - Anexe os documentos necessários

      
      

      Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.

      
      

      Etapa 4 - Finalize o envio

      • Clique em Continuar para concluir a solicitação.

      
      

      Etapa 5 - Acompanhe o andamento

      • Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Se for solicitar online:

      • Recibo de entrega das placas e do CRV, ou laudo fotográfico emitido pela ECV;
      • Declaração de extravio ou boletim de ocorrência — se faltar placa ou CRV;
      • Laudo pericial do Instituto de Criminalística — nos casos em que não for possível apresentar o recorte do chassi (VIN);
      • Documento de identificação do proprietário (formato digital), caso a solicitação seja feita por procurador ou despachante;
      • Requerimento de baixa permanente - Clique Aqui para acessar o modelo.

      
      

      Pessoa jurídica:

      • Contrato social ou documento equivalente — digitalizado.

      
      

      Despachante credenciado:

      • Informar o número do CRDD/SSP no momento do peticionamento.

      
      

      Advogado com procuração:

      • Não é necessário reconhecer firma, mas é obrigatório apresentar a carteira da OAB.

      
      

      Se for solicitar presencialmente:

      • Placa(s) do veículo;
      • Recorte do chassi (VIN);
      • CRV (modelo verde, emitido antes de 04/01/2021), se ainda disponível.

      
      

      Importante:

      Se não tiver as placas e/ou o CRV, apresente uma declaração de extravio ou boletim de ocorrência.

      A entrega do recorte do chassi (VIN) é obrigatória, exceto quando houver laudo pericial do Instituto de Criminalística que comprove a originalidade do veículo e a impossibilidade do recorte.

      
      

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

Se for solicitar presencialmente:

• Placa(s) do veículo;
• Recorte do chassi (VIN);
• CRV (modelo verde, emitido antes de 04/01/2021), se ainda disponível.
• 
  

Se for solicitar online:

• Recibo de entrega das placas e do CRV, ou laudo fotográfico emitido pela ECV;
• Declaração de extravio ou boletim de ocorrência — se faltar placa ou CRV;
• Laudo pericial do Instituto de Criminalística — nos casos em que não for possível apresentar o recorte do chassi (VIN);
• Documento de identificação do proprietário (formato digital), caso a solicitação seja feita por procurador ou despachante;
• Requerimento de baixa permanente

Advogado com procuração:

• Não é necessário reconhecer firma, mas é obrigatório apresentar a carteira da OAB.

Pessoa jurídica:

• Contrato social ou documento equivalente — digitalizado.

Despachante credenciado:

• Informar o número do CRDD/SSP no momento do peticionamento.

Condições:

O veículo deve:

• Estar registrado no Estado de São Paulo.
• Não ter restrições judiciais ou policiais ativas.

Observação:

Após a conclusão do procedimento, a baixa permanente do veículo será realizada e não poderá ser desfeita.

• Para confirmar a baixa, acesse a pesquisa de débitos e restrições Clique aqui.
• Se precisar da Certidão de Baixa do Registro de Veículo Clique aqui.