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Serviços ao Cidadão

1. I – Encaminhamento

   1. Encaminhamento do caso para a SJC ( pelo interessado na sede ou por meio do Ministério Público, Judiciário, Corregedoria da Polícia Militar ou Departamento de Proteção à Pessoa da Polícia Civil);

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Presencial

      provita@justica.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

2. II – Entrevista

   1. Entrevista com a Equipe Técnica do PROVITA/SP;

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      provita@justica.sp.gov.br

      Presencial

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

3. III – Acolhimento

   1. III - Acolhimento em caráter provisório;

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Presencial

      provita@justica.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

4. IV – Período

   1. IV - Período de triagem e avaliação;

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Presencial

      provita@justica.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

5. V – Decisão do Conselho Deliberativo

   1. V - Decisão do Conselho Deliberativo acerca da inclusão.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Presencial

      provita@justica.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

O PROVITA/SP é um programa de direitos humanos voltado a proteção de vítima e testemunha de crimes graves que tenham a vida ameaçada de forma séria, grave e iminente em decorrência de sua colaboração na produção de prova em processo ou procedimento criminal. A proteção conferida pelo programa tem a finalidade de garantir que as vítimas ou testemunhas, tenham segurança em prestar seus depoimentos à justiça. Para ingresso no programa se faz necessário a presença dos elementos previstos na Lei Federal nº 9.807/99:

- Pessoa com mais de 18 anos, testemunha em I.P/ou processo criminal em tramitação, com ameaça por conta de sua potencial colaboração;

- Que a ameaça ou coação seja contra a vida, de forma grave, séria e iminente com a identificação dos ameaçadores para eventual punição;

- Efetiva e importante colaboração na produção de prova;

- Impossibilidade de proteção pelos meios convencionais;

- Anuência a todas as regras restritivas de proteção;

- Compreensão e observância estrita ao sigilo da proteção;

- Que o(a) promotor(a) natural do processo que apure os fatos apresente parecer favorável à inclusão no programa nos termos da Lei Federal nº 9.807/99.

considerações.

A inclusão no programa deve ser a última medida a ser tomada diante de sua drasticidade, pois envolve mudança de residência, proibição do uso de telefonia, internet, acesso as redes sociais, retorno ao local dos fatos. A pessoa protegida deixará para trás, emprego, vínculos comunitários, parentes e amigos, além de se sujeitar as outras medidas restritivas de segurança, ressaltando que a proteção interfere na vida da pessoa protegida de forma severa. Tais restrições serão impostas a todos do núcleo familiar sem exceção e no caso de quebra de normas, o Conselho do programa poderá determinar a imediata exclusão.