Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Passo a Passo Online

   1. 1 Acesse o formulário do serviço

      Clique no botão Iniciar serviço.

      2Preencha os campos obrigatórios

      Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

      3Anexe os documentos necessários

      Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.

      4Finalize o envio

      Clique em Continuar para concluir a solicitação.

      5Acompanhe o andamento

      Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      • Requerimento de baixa permanente - Clique aqui para acessar modelo.
      • Recibo de entrega das placas e do CRV (documento verde) ou laudo de baixa permanente realizado pela ECV;
      • Declaração de extravio ou Boletim de Ocorrência — caso não possua a(s) placa(s) ou o CRV;
      • Laudo pericial do Instituto de Criminalística — obrigatório se o recorte do chassi (VIN) não puder ser feito;
      • Documento de identificação do proprietário — exigido se o pedido for feito por procurador ou despachante.
      • Em caso de veículo de pessoa jurídica:
      • Contrato social ou documento equivalente — digitalizado.
      • Se o solicitante for advogado:
      • Não é necessário reconhecer firma na procuração, mas é obrigatória a apresentação da carteira da OAB.

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

2. Passo a Passo Presencialmente

   1. 1. Entregar os itens de identificação do veículo 
      2. Agende o atendimento e compareça a uma unidade do Detran ou ao Poupatempo com os seguintes itens: 
      3. Placa(s) do veículo; 
      4. Recorte do chassi (VIN); 
      5. Certificado de Registro do Veículo (CRV), caso ainda utilize o modelo antigo (documento verde, emitido antes de 04/01/2021). 

       

      1.  Retirar recibo de entrega 
      2. Após a devolução das placas e do recorte do chassi, você receberá um recibo. Esse documento será anexado ao processo pela equipe de retaguarda e deve ser guardado para comprovação. 
      3. Importante: A entrega do recorte do chassi (VIN) é obrigatória, exceto nos casos em que o laudo do Instituto de Criminalística comprove a originalidade do veículo e a impossibilidade técnica do recorte. Confira no campo de “Observação” as cidades em que a entrega de chassi e placas é feita exclusivamente nas ECVs. 
      4. Se não possuir a(s) placa(s) e/ou o CRV, será necessário apresentar declaração de extravio ou Boletim de Ocorrência eletrônico. 

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      • Requerimento de baixa permanente - Clique aqui para acessar modelo. 
      • Recibo de entrega das placas e do CRV (documento verde) ou laudo de baixa permanente realizado pela ECV; 
      • Declaração de extravio ou Boletim de Ocorrência — caso não possua a(s) placa(s) ou o CRV; 
      • Laudo pericial do Instituto de Criminalística — obrigatório se o recorte do chassi (VIN) não puder ser feito; 
      • Documento de identificação do proprietário — exigido se o pedido for feito por procurador ou despachante. 
      • Em caso de veículo de pessoa jurídica: 
      • Contrato social ou documento equivalente — digitalizado. 
      • Se o solicitante for advogado: 
      • Não é necessário reconhecer firma na procuração, mas é obrigatória a apresentação da carteira da OAB. 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

Documentos gerais para atendimento:

• Requerimento de baixa permanente; clique aqui para baixar (anexo do requerimento);
• Recibo de entrega das placas e do CRV ou laudo fotográfico de baixa permanente realizado pela ECV;
• Declaração de extravio ou Boletim de Ocorrência — se faltar placa ou CRV no recibo;
• Laudo pericial do Instituto de Criminalística — se o veículo estiver em estado que impeça o recorte do chassi (VIN);
• Documento de identificação do proprietário, caso a solicitação seja feita por procurador ou despachante.

Contrato social

Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se advogado.

Condições:  

• O veículo esteja registrado no Estado de São Paulo; 
• Não haja restrição judicial ou criminal ativa no cadastro. 

Observação (Se houver):  

Após a conclusão do serviço, a baixa permanente do veículo é irreversível. Se precisar da Certidão de Baixa do Registro de Veículo, solicite pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no requerimento DETRAN Veículos: Solicitar certidão de baixa do registro de veículo, clicando aqui. Entrega de chassi e placas: Conforme a Portaria Normativa Detran-SP nº 35/2024, esses itens deverão ser entregues diretamente à Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para realização do laudo de baixa permanente. 

Confira as cidades que deverão realizar o laudo exclusivamente nas ECVs: 

• Superintendências de Franca: Franca, Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Igarapava, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista, São Joaquim da Barra, Guará, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, Barretos, Altair, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Paraíso, Pirangi, Severínia, Terra Roxa, Viradouro. 
• Superintendências de São José dos Campos: São José dos Campos, Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Roseira, Santa Branca, Potim, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Taubaté, Tremembé, Cruzeiro, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Queluz, São José do Barreiro, Silveiras, Caraguatatuba, Cunha, Ilhabela, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Ubatuba. 
• Superintendências de Sorocaba: Sorocaba, Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Piedade, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Votorantim, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Iperó, Porto Feliz, Quadra, Itapetininga, Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Tapiraí. 
• Superintendências de Guarulhos: Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Guararema, Salesópolis. 
• Superintendência de Jundiaí: Jundiaí, Cabreúva, Campo limpo Paulista, Itupeva, Louveira, Várzea Paulista, Vinhedo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Itatiba, Jarinu, Nazaré Paulista, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Vargem. 
• Superintendência Araraquara: Araraquara, Américo Brasiliense, Bariri, Barra bonita, Boa esperança do Sul, Bocaina, Boraceia, Dois Córregos, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Iguaçu do Tiete, Itapuí, Jau, Mineiros do Tiete, Motuca, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Lúcia, Trabiju, Rio Claro, Analândia, Araras, Brotas, Cordeirópolis, Corumbataí, Descalvado, Ipeúna, Itirapina, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, São Carlos, Torrinha, Taquaritinga, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Ibitinga, Itaju, Itápolis, Matão, Nova Europa, Santa Ernestina, Tabatinga. 
• Superintendência Araçatuba: Araçatuba, Auriflama, General Salgado, Guararapes, Valparaíso, Andradina, Castilho, Ilha Solteira, Itaourá, Mirandópolis, Nova Independência, Pereira Barreto, Sud Mennucci, Birigui, Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Bilac, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Luziânia, Penápolis, Piacatu, Turiuba. 
• Superintendência Fernandópolis: Fernandópolis, Estrela d’ Oeste, Guarani d’ Oste, Indiaporã, macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Turmalina, Jales, Aparecida d’ Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d’ Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Santa Clara d’ Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’ Oeste, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, três Fronteiras, Urânia, Vitoria Brasil, Votuporanga, Alvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama. 

Para demais locais seguir as diretrizes de entrega nos postos e unidades do DETRAN-SP.