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Programa Pró-Egresso

Programa Pró-Egresso

Última atualização: 22 de Abril de 2024 às 11:06

O Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - Pró-Egresso é uma política pública de caráter social que visa promover a integração social dos presos em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário através da oportunidade de trabalho e qualificação profissional por meio de ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Os egressos recebem orientação psicossocial nos Centros de Apoio ao Egresso e à Família - CAEF da Secretaria de Administração Penitenciária, que os direciona à equipe de atendimento do Programa Pró-Egresso para a busca de oportunidades de trabalho, em empresas parceiras.

Egressos do sistema penitenciário nos regimes: penas alternativas, cumprimento pleno e indulto pleno
Egressos do sistema penitenciário nos regimes: semiaberto, aberto, livramento condicional.
  1. Cadastro - CAEF
    1. O egresso do sistema penitenciário, deve se dirigir às Centrais de Atenção ao Egresso e Família - CAEF, passar atendimento psicossocial e se cadastrar no Pró-Egresso.

      Estando cadastrados deverão aguardar a convocação para participarem do processo seletivo nas empresas parceiras.

      A convocação é feita por telefone, assim destacamos a necessidade de manter o cadastro atualizado e podem entrar em contato pelos telefones (11) 3718-6599 ou (11) 3718-6615.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      RG e CPF.

    4. Onde fazer

      O egresso do sistema penitenciário, deve se dirigir às Centrais de Atenção ao Egresso e Família - CAEF, passar atendimento psicossocial e se cadastrar no Pró-Egresso. O rol dos endereços consta no seguinte link: http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-caef.html#caefs

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      Não estimado
  2. Captação de vagas de trabalho
    1. As empresas poderão manifestar interesse através do formulário https://forms.office.com/r/7MkMTkndJ4 ou entrar em contato por e-mail proegresso@sde.sp.gov.bre telefones(11) 3718-6599 | (11) 3718-6615,


      O Programa atua principalmente com empresas vencedoras de processos Licitatórios do Governo do Estado, em cumprimento do decreto nº 55.126/2009 alterado pelo decreto nº 56.290/2010, que define 5% (cinco por cento) das vagas para um contingente mínimo de 20 (vinte) trabalhadores e 1 (uma) vaga, quando o mínimo de trabalhadores for 6 (seis).

      Todas as empresas parceiras contam com o suporte dos Postos de Atendimento ao Trabalhador - PAT e da Equipe Pró-Egresso.

      Participando desta iniciativa as empresas poderão inscrever-se para outorga do Selo Paulista da Diversidade que é um Programa do Governo do Estado de São Paulo que certifica organizações que possuem boas práticas em Diversidade e Inclusão.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
RG e CPF do(a) requerente.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

O egresso também poderá buscar um Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT, para ter acesso as vagas do SINE ou buscar de forma digital https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login


Decreto nº 55.126, de 7 de dezembro de 2009:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55126-07.12.2009.html
Decreto nº 56.290, de 15 de outubro de 2010:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56290-15.10.2010.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.