Portal de
Serviços ao Cidadão

Acesse o formulário do serviço

1. Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço

   • Clique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.
   • No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.

   
   

   Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios

   • Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

   
   

   Etapa 3 - Anexe os documentos necessários

   
   

   Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

   • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
   • Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.

   
   

   Etapa 4 - Finalize o envio

   • Clique em Continuar para concluir a solicitação.

   
   

   Etapa 5 - Acompanhe o andamento

   • Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

   
   

   
   

   
   

2. Quanto custa

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   Se o licenciamento do ano ainda não foi feito:

   Valor

   R$ 469,91

   Se o licenciamento do ano já foi feito

   Valor

   R$ 295,83

   É obrigatório o pagamento da taxa de primeiro registro em São Paulo antes de solicitar a regularização do motor

   Valor

   469,91

   Débitos pendentes: devem ser quitados antes da emissão do novo documento (IPVA, multas e outros encargos).

   Valor

   
   

   Placas de Identificação Veicular (PIV – padrão Mercosul): caso seja necessária substituição, consulte uma empresa estampadora credenciada no portal do Detran-SP e pague diretamente a ela.

   Valor

   
   

   Laudo de vistoria: realizado por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), com pagamento direto à empresa.

   Valor

   
   

3. Documentação necessária

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   Documentos básicos

   • ATPV-e ou CRV (“documento verdinho”), quando houver alteração de propriedade além da troca de motor.
   • Documento de identificação do proprietário (obrigatório quando o pedido for feito por procurador ou despachante).
   • Declaração de procedência lícita do motor – exigida apenas se o peticionante, que logou pelo Gov.br, não for o proprietário do veículo - Acesse o modelo aqui.
   • Decisão judicial, quando houver.
   • Laudo de vistoria reprovado ou;
   • Caso o laudo de vistoria seja reprovado por suspeita de adulteração, bem como nas situações envolvendo veículo recuperado de furto ou roubo, será obrigatória a apresentação de perícia emitida pelo Instituto de Criminalística.
   • Pessoa Jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
   • Advogados: carteira da OAB.
   • Representantes legais:
   • Procuração (dispensado reconhecimento de firma para advogados).
   • Procuração em formato nato digital ou procuração com reconhecimento de firma em cartório (quando aplicável).
   • Despachante credenciado: informar o número do CRDD/SP no peticionamento.

   Após a regularização da substituição do motor, será necessário concluir o serviço com a emissão de um novo documento:

   • Alteração de dados do veículo - Acesse aqui.
   • Transferência de Localidade de Veiculo sem Mudança de Proprietário - Acesse aqui.
   • Transferência de propriedade – Estado de São Paulo - Acesse aqui.

   Documentos adicionais – Nota Fiscal do Motor

   • Obrigatória para motores com bloco virgem.
   • Dispensada para motores identificados por plaqueta e apontados na vistoria.
   • Quando apresentada, a nota fiscal substitui a declaração de procedência lícita.
   • Nota fiscal de desmonte credenciado – quando o motor for proveniente de veículo baixado. Consulte os desmontes credenciados.
   • Situações especificas de motor proveniente de veiculo baixado:
   • Quando o motor ou bloco é transferido entre veículos pertencentes ao mesmo proprietário ou ao mesmo frotista, não se aplica a obrigação de compra em empresa de desmontagem, valendo a declaração de procedência.
   • Quando a venda ou doação do motor ou do bloco ocorre em momento anterior à baixa permanente do veículo do qual este se originou, é permitido que o adquirente da peça solicite a regularização do motor em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da efetivação da baixa, apresentando declaração de procedência com os dados do veículo de origem.

   A nota fiscal deve informar obrigatoriamente:

   • Marca
   • Número de cilindros
   • Tipo de combustível
   • Cilindrada
   • Potência
   • Número de identificação do motor (se houver)

   Documentos adicionais – Tipo de veículo

   • Certificado de Segurança Veicular (CSV), obrigatório quando houver alteração de potência ou cilindrada em automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário.
   • Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), exigido quando o aumento de potência ou cilindrada superar 10% em relação ao original.
   • Em casos de alteração de potência em caminhões e ônibus, não há limite para aumento ou diminuição de potência, devendo ser apresentado Certificado de Segurança Veicular CSV em ambos os casos.
   • Motocicletas e motonetas, não é permitida qualquer alteração de potência/cilindrada.

   Documentos adicionais – Veículos de outra unidade da federação

   • Se Representante legal ou despachante: Comprovante de endereço (conta ou declaração).
   • Se proprietário: o preenchimento correto do endereço no formulário substitui a apresentação da declaração.

   
   

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   3 dias úteis