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Última atualização: 24 de Abril de 2024 às 12:52

O CONDEPHAAT

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Nessa categoria se encaixam bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, bens imateriais, dentre outros.

Desde 1968 O CONDEPHAAT já tombou mais de 500 bens. Eles formam um conjunto de representações da história e da cultura no Estado de São Paulo entre os séculos XVI e XX. As cidades que possuem bens tombados encontram-se representadas no mapa do Estado de São Paulo.


POR QUE PRESERVAR O PATRIMÔNIO?

Para que esse conjunto de bens continue fazendo parte da vida das pessoas, inclusive adquirindo novos usos e significados. Um exemplo ilustrativo, na cidade de São Paulo, é a Estação da Luz. Tombada pelo CONDEPHAAT, continua exercendo a função original de entroncamento ferroviário, mas também abriga o Museu da Língua Portuguesa e uma estação de Metrô.


TOMBAMENTO

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo de preservar para a população bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O tombamento pode ser promovido pelas esferas federal, estadual ou municipal. O órgão federal é o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). No caso do Estado de São Paulo, o órgão é o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). No caso da cidade de São Paulo, é o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), sendo que inúmeras outras cidades também vêm criando seus conselhos municipais.

Todo cidadão, organização pública, civil ou privada tem o direito de solicitar ao CONDEPHAAT a proteção de bens culturais que considere importantes para a memória e para a preservação ambiental.

Esta proteção se inicia com a abertura do processo de tombamento pelo Colegiado do órgão e completa-se com a homologação do Secretário da Cultura e a publicação da Resolução de Tombamento no Diário Oficial do Estado.


ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

O braço técnico e executivo do CONDEPHAAT é a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), uma das Coordenadorias da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Para prestar os devidos serviços de apoio ao CONDEPHAAT, a UPPH conta com dois Grupos Técnicos. Um deles é o Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural. O outro é o Grupo de Conservação e Restauração de Bens Tombados. Nos dois grupos trabalham profissionais das áreas de arquitetura, história e sociologia. Além disso, a UPPH tem um Núcleo de Apoio Administrativo e uma Assistência Técnica de apoio direto à Coordenadoria da Unidade.


CONHEÇA OS MEMBROS DO CONDEPHAAT

O Conselho é formado por representantes de Secretarias Estaduais, entidades de classe, universidades e pela da Procuradoria Geral do Estado. Eles se reúnem semanalmente ou quinzenalmente para deliberar sobre os processos que lhe são apresentados, relativos ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

Sociedade em geral

  1. AGENDAMENTO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

    1. É possível solicitar agendamento de orientações técnicas, seja em relação a processos em andamento ou a futuras intervenções.


      Para agendamento envie a solicitação para pupph@sp.gov.br, com o assunto de e-mailAGENDAMENTO ORIENTAÇÃO - (inserir número do processo em andamento OU local de intervenção). Deverá ser informado no corpo do e-mail:


      • Número do processo OU local de intervenção;
      • Nome do interessado;
      • Assunto a ser tratado;
      • Reunião online ou presencial (sede da Secretaria, à Rua Mauá, 51);
      • Informações de contato (número de telefone e e-mail) do interessado ou representante.


      Após enviar a solicitação parapupph@sp.gov.br, por favor, aguarde retorno da UPPH. Entraremos em contato por telefone e/ou pelo e-mail informados para agendamento das orientações técnicas.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

DÚVIDAS?


Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.

Por e-mail:pupph@sp.gov.br


AGENDAMENTO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS


É possível solicitar agendamento de orientações técnicas, seja em relação a processos em andamento ou a futuras intervenções.

Para agendamento envie a solicitação para pupph@sp.gov.br, com o assunto de e-mailAGENDAMENTO ORIENTAÇÃO - (inserir número do processo em andamento OU local de intervenção). Deverá ser informado no corpo do e-mail:

  • Número do processo OU local de intervenção;
  • Nome do interessado;
  • Assunto a ser tratado;
  • Reunião online ou presencial (sede da Secretaria, à Rua Mauá, 51);
  • Informações de contato (número de telefone e e-mail) do interessado ou representante.

Após enviar a solicitação parapupph@sp.gov.br, por favor, aguarde retorno da UPPH. Entraremos em contato por telefone e/ou pelo e-mail informados para agendamento das orientações técnicas.


VISTAS A PROCESSOS DIGITAIS / FÍSICOS


Trata-se de procedimento de consulta a documentos, realizado pelo interessado ou procurador/advogado legalmente constituído a processos ou expedientes digitais ou em papel.


| - | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinando digitalmente, com indicação obrigatória de endereço de e-mail para contato. Excepcionalmente serão aceitas assinaturas manuais digitalizadas;
  2. Termo de responsabilidade


| - | ORIENTAÇÕES GERAIS


Às segundas, quartas e sextas, das 10h às 12h e das 13h às 15h, pelo Núcleo de Apoio Administrativo - NAA da UPPH/ Condephaat - Secretaria de Estado da Cultura - Rua Mauá, nº 51, Térreo, Luz - São Paulo - SP, CEP: 01028-900.


  • No momento da vista é permitido fotografar o conteúdo do processo, gratuitamente.
  • Paraprocessos digitais, o arquivo será disponibilizado por email.


Atenção!Informe corretamente o e-mail no requerimento inicial. Será enviado e-mail com o arquivo do processo ou as orientações necessárias para acesso ao documento.


| - | LEGISLAÇÃO RELACIONADA


  • Decreto nº 64.355, de 31/07/2019
  • Lei nº 10177/98, de 30/12/1998
  • Lei Federal nº 13709, de 14/08/2018

LEI N. 10.247, DE 22 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sôbre a competência, organização e o funcionamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado, criado pelo Artigo 123 da Constituição Estadual e dá outras providências:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10247-22.10.1968.html
DECRETO Nº 50.941, DE 05 DE JULHO DE 2006 Reorganiza a Secretaria da Cultura:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50941-05.07.2006.html
Constituição Federal/1988, em seu artigo 216, não só define o que é patrimônio cultural brasileiro como prevê o papel do Estado na sua promoção e proteção.:
Mais informações em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://condephaat.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Federal-1988-Artigo-216.pdf
Constituição do Estado de São Paulo/1989, no artigo 260, define o que constitui o patrimônio cultural estadual. No artigo 261, cita nominalmente o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).:
Mais informações em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://condephaat.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Constitui%C3%A7%C3%A3o-do-Estado-de-S%C3%A3o-Paulo-1989_Artigos-260-e-261.pdf

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3339-8047
pupph@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Unidades Prestadoras

Condephaat
Rua Mauá, 51 - Campos Elíseos, São Paulo - SP
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 10h. às 15h