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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Acessar Processo Sancionatório, de Apuração Preliminar ou Relatório - Estampadora
Acessar Processo Sancionatório, de Apuração Preliminar ou Relatório - Estampadora
Última atualização: 6 de Março de 2025 às 14:29
Destina-se à solicitação de acesso aos Relatórios de Fiscalizações, Apurações Preliminares e Processos Administrativos Sancionatórios.
Pessoa Física
Delegados e Regulados
-
Peticionar via SEI.
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- Clique em “iniciar” para ser direcionado ao portal do SEI externo.
- Faça login.
- Em “Peticionamento”, “Processo Novo” pesquise o nome do serviço. Exemplo: Acessar Processo Sancionatório, de Apuração Preliminar ou Relatório - Estampadora.
- Preencha o formulário e inclua a documentação complementar, (Caso seja necessário).
- Para finalizar clique em “Peticionar”.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
Requerimento Acessar P.A. Sancionatório (Modelo do Requerimento está disponível dentro do SEI junto ao serviço em questão);
Procuração e Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - digital (Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros);
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.