Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. 1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar” 
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”   
      3. Selecionar a opção “Processo novo”  
      4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC”  
      5. Escolher a opção " CFC | Alteração Categoria A para AB”; 
      6. Preencher todos os campos do formulário  
      7. Preencha o modelo de documento “Requerimento de Alteração A para AB | CFC” presente no formulário;  
      8. Apertar o botão “Peticionar” 

      
      

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documento Essencial: 

      • Alvará de funcionamento; 
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;  
      • Cadastro de Contribuintes;  
      • Municipal (CCM); 
      • Certificado de Distribuição de Ações Criminais (TJSP); 
      • Certificado de Execuções Criminais (TJSP);  
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal;  
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal; 
      • Certidão Negativa do FGTS e INSS;  
      • Certidão de Distribuições Cíveis Certificado de Acessibilidade; 
      • Certificado de Segurança Veicular | CSV; 
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ; 
      • Comprovante de regularidade do FGTS; 
      • Comprovante de residência; 
      • Contrato Social;  
      • Documento de Identidade com CPF; 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (A); 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (B); 
      • Fotos: Externas e Internas do Local e Salas; 
      • Inscrição Estadual; 
      • Licenciamento Categoria A; 
      • Licenciamento Categoria B; 
      • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local. 
      •  

      Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros:  

      • Certificado de Segurança Veicular CSV; 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira C/D/E;  
      • Licenciamento Categoria C, D ou E; 
      • Requerimento de Alteração A para AB | CFC (modelo está disponível no SEI externo). 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

Documento Essencial:

• Alvará de funcionamento;
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Cadastro de Contribuintes;
• Municipal (CCM);
• Certificado de Distribuição de Ações Criminais (TJSP);
• Certificado de Execuções Criminais (TJSP);
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal;
• Certidão Negativa do FGTS e INSS;
• Certidão de Distribuições Cíveis Certificado de Acessibilidade;
• Certificado de Segurança Veicular | CSV;
• Comprovante de Inscrição no CNPJ;
• Comprovante de regularidade do FGTS;
• Comprovante de residência;
• Contrato Social;
• Documento de Identidade com CPF;
• Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (A);
• Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (B);
• Fotos: Externas e Internas do Local e Salas;
• Inscrição Estadual;
• Licenciamento Categoria A;
• Licenciamento Categoria B;
• Planta Baixa das Instalações Físicas do Local.

Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros:

• Certificado de Segurança Veicular CSV;
• Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira C/D/E;
• Licenciamento Categoria C, D ou E;
• Requerimento de Alteração A para AB | CFC (modelo está disponível no SEI externo).

Condições:  

O CFC deverá estar devidamente credenciado junto ao Detran-SP para solicitar o serviço.