Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Via SEI

   1. 1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço” 
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”   
      3. Selecionar a opção “Processo novo”  
      4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC”  
      5. Escolher a opção " CFC | Alteração Categoria A para AB”; 
      6. Preencher todos os campos do formulário  
      7. Preencha o modelo de documento “Requerimento de Alteração A para AB | CFC” presente no formulário;  
      8. Apertar o botão “Peticionar” 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documento Essencial: 

      • Alvará de funcionamento; 
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;  
      • Cadastro de Contribuintes;  
      • Municipal (CCM); 
      • Certificado de Distribuição de Ações Criminais (TJSP); 
      • Certificado de Execuções Criminais (TJSP);  
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal;  
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal; 
      • Certidão Negativa do FGTS e INSS;  
      • Certidão de Distribuições Cíveis Certificado de Acessibilidade; 
      • Certificado de Segurança Veicular | CSV; 
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ; 
      • Comprovante de regularidade do FGTS; 
      • Comprovante de residência; 
      • Contrato Social;  
      • Documento de Identidade com CPF; 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (A); 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (B); 
      • Fotos: Externas e Internas do Local e Salas; 
      • Inscrição Estadual; 
      • Licenciamento Categoria A; 
      • Licenciamento Categoria B; 
      • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local. 
      •  

      Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros:  

      • Certificado de Segurança Veicular CSV; 
      • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira C/D/E;  
      • Licenciamento Categoria C, D ou E; 
      • Requerimento de Alteração A para AB | CFC (modelo está disponível no SEI externo). 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

Documento Essencial:Alvará de funcionamento Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) Cert. de Distribuição de Ações Criminais (TJSP) Cert. de Execuções Criminais (TJSP) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal Certidão Negativa do FGTS e INSS Certidão de Distribuições Cíveis Certificado de Acessibilidade

Documento Essencial:Certificado de Segurança Veicular | CSV Comprovante de Inscrição no CNPJ Comprovante de regularidade do FGTS Comprovante de residência Contrato Social Documento de Identidade com CPF Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (A) Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (B)Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Inscrição Estadual Licenciamento Categoria A Licenciamento Categoria B Planta Baixa das Instalações Físicas do Local

Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros: Certificado de Segurança Veicular | CSV Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira C/D/E Licenciamento Categoria C, D ou E

Requerimento de Alteração A para AB | CFC (modelo está disponível no SEI externo)

Condições:  

O CFC deverá estar devidamente credenciado junto ao Detran-SP para solicitar o serviço.