Atualizar Cadastro Único em Franco da Rocha
A atualização cadastral deve ser realizada sempre que houver alteração na composição familiar, no endereço ou nas condições socioeconômicas da família. Na ausência de mudanças, deve ser feita, obrigatoriamente, a cada 24 meses, a partir da data da última entrevista.
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Atualização Cadastral do Cadastro Único
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A atualização cadastral deve ser feita sempre que houver alteração na composição familiar, no endereço ou nas condições socioeconômicas ou, não havendo mudanças, no prazo máximo de 24 meses, contados da data da última entrevista. Importante: O processo de atualização cadastral é contínuo e obrigatório, para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
A atualização no CadÚnico é realizada por meio de entrevista presencial, onde é feito no sistema o registro de informações sobre a composição familiar, a renda, a moradia, a escolaridade e outras informações relevantes, devendo essas informações serem prestadas pelo responsável pela unidade familiar (RUF), podendo ser:
a) o(a) Responsável Familiar (RF): um dos componentes da família morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos e, preferencialmente, do sexo feminino; ou
b) o(a) Representante Legal (RL): indivíduo não componente da família e não morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de 16 anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico nos casos em que não houver morador nas condições estabelecidas na alínea "a".
Importante: Para o CadÚnico a família é composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Para o (a) Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do:
• CPF ou do Título de Eleitor,
• Documento oficial com foto e,
• Comprovante de residência atualizado, de preferência a conta de luz*
*Em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio RF;
Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos
de identificação:
• Certidão de nascimento,
• Certidão de casamento,
• CPF,
• Carteira de identidade (RG),
• Carteira de trabalho OU título de eleitor.
Documentos complementares para qualificar o cadastramento
(de todas as pessoas que residem no mesmo domicílio):
• Certidão de nascimento e ou casamento;
• Certidão de Óbito (Em caso de falecimento de pessoas já cadastradas)
• Carteira de trabalho;
• Título de Eleitor;
• Holerite ou extrato de benefício do INSS (caso houver);
• Declaração escolar atualizada das crianças e jovens até 17 anos.
Em caso de Representante Legal (RL), é obrigatória a apresentação do:
• CPF e documento com foto,
• Documento comprobatório da representação legal e,
• Comprovante de residência atualizado, de preferência a conta de luz*
*Em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio RL;
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Onde fazer
Unidade do Poupatempo de Franco da Rocha ou no CRAS mais próximo de sua residência.
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Duração do atendimento
25 minutos -
Prazo para concluir
Não estimado
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CPF
Título de eleitor
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Carteira de trabalho
Comprovante de endereço atualizado, de preferência conta de luz
Declaração escolar das crianças e jovens até 17 anos - atualizada
Certidão de óbito (Em caso de falecimento de pessoas que estão cadastradas)
RG ou outro documento oficial com foto
• Serão necessários, aproximadamente, 25 minutos para inclusão ou atualização cadastral no
Sistema.
• Se a(o) Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao/à
entrevistador do CadÚnico e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará
incompleto e a família não poderá participar de Programas Sociais.
• Por tratar-se de cadastro auto declaratório, ao RF é solicitada a assinatura de termo específico, por
meio do qual assume a responsabilidade pela veracidade de todos os dados e informações
coletadas. Assim, estará ciente de que a omissão da verdade e a prestação de informações
inverídicas terão reflexo sobre os possíveis benefícios concedidos com base nos dados constantes
de seu cadastro.
• Nos processos de atualização cadastral, nos casos em que a família esteja em processo de
averiguação cadastral identificada pelo governo federal, em público específico, a entrevista deverá
ser realizada no domicílio da família, ficando impedida de realizar sua atualização no posto de
atendimento do Poupatempo.
Mais informações em: https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Legislacao/Portaria_N_810_texto_consolidado_maio_2024.pdf
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11016.htm
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Franco da Rocha - CadÚnicoUnidades Prestadoras
Avenida dos Expedicionários, 77 - Companhia Fazenda Belém, Franco da Rocha - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.