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Serviços ao Cidadão

1. Acesse o formulário do serviço

   1. Clique no botão Iniciar serviço. 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Para autopropelidos, patinetes e bicicletas elétricas

      • Documento de identificação do proprietário
      • Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
      • Nota fiscal do veículo
      • Ficha técnica do veículo
      • TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)

      
      

      Para ciclomotores fabricados ou importados até 03/07/2023

      • Documento de identificação do proprietário
      • Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
      • Nota fiscal do veículo
      • Ficha técnica do veículo
      • TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
      • Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
      • Atenção: veículos recolhidos durante o período de regularização (enquadramento 6599-2 – “veículo não licenciado”) estão isentos da taxa.
      • O prazo para inclusão no RENAVAM vai de 1º/11/2023 a 31/12/2025.
      • A liberação será feita somente com transporte por guincho, com restrição de circulação até a regularização.

      
      

      Para ciclomotores fabricados ou importados a partir de 03/07/2023

      • Documento de identificação do proprietário
      • Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
      • Nota fiscal do veículo
      • Ficha técnica do veículo
      • TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
      • Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
      • O registro no RENAVAM é obrigatório conforme a Resolução Contran nº 996/23.
      • A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
      • Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
      • Taxas cobradas pelo pátio:
      • Estadia diária: R$ 40,72
      • Reboque: R$ 407,22
      • A liberação depende do pagamento dessas taxas e deve ser feita com guincho.

      
      

      Para quadriciclos (Resolução Contran nº 573/2015)

      • Documento de identificação do proprietário
      • Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
      • Nota fiscal do veículo
      • Ficha técnica do veículo
      • TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
      • Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
      • O registro no RENAVAM é obrigatório. A circulação em via pública é proibida até a regularização.
      • A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
      • Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
      • Taxas cobradas pelo pátio:
      • Estadia diária: R$ 40,72
      • Reboque: R$ 407,22
      • A liberação será feita apenas com transporte por guincho.

      
      

      Para veículos de trilha, competição ou off-road

      • Documento de identificação do proprietário
      • Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
      • Nota fiscal do veículo
      • Ficha técnica do veículo
      • TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
      • Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
      • Esses veículos são destinados exclusivamente para uso fora de vias públicas.
      • A circulação em via pública é proibida até que o veículo seja regularizado conforme o CTB.
      • A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
      • Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
      • Estadia diária/rebocamento: veículo será liberado mediante apresentação da documentação informada no e-mail e do pagamento das taxas, que deverá ser feito diretamente ao pátio,
      • lembrando que: Taxa de estadia de veículo, por dia: R$ 40,72 e Taxa de rebocamento de veículo: R$ 407,22.

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

2. Preencha os campos obrigatórios

   1. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

3. Anexe os documentos necessários

   1. • Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

4. Finalize o envio

   1. Clique em Continuar para concluir a solicitação. 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

5. Acompanhe o andamento

   1. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP. 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

Para autopropelidos, patinetes e bicicletas elétricas

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)

Para ciclomotores fabricados ou importados até 03/07/2023

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
• Atenção: veículos recolhidos durante o período de regularização (enquadramento 6599-2 – “veículo não licenciado”) estão isentos da taxa.
• O prazo para inclusão no RENAVAM vai de 1º/11/2023 a 31/12/2025.
• A liberação será feita somente com transporte por guincho, com restrição de circulação até a regularização.
• 
  

Para veículos de trilha, competição ou off-road

• Documento de identificação do proprietário
• Em caso de procurador: documento de identificação e procuração específica com firma reconhecida por autenticidade
• Nota fiscal do veículo
• Ficha técnica do veículo
• TRV (Termo de Recolhimento de Veículo)
• Comprovante de pagamento da taxa de liberação: R$ 20,06
• Esses veículos são destinados exclusivamente para uso fora de vias públicas.
• A circulação em via pública é proibida até que o veículo seja regularizado conforme o CTB.
• A guia DARE deve ser emitida para pagamento da taxa.
• Para emitir a DARE – clique aqui: Páginas - Sobre o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Estadia diária/rebocamento: veículo será liberado mediante apresentação da documentação informada no e-mail e do pagamento das taxas, que deverá ser feito diretamente ao pátio,
• lembrando que: Taxa de estadia de veículo, por dia: R$ 40,72 e Taxa de rebocamento de veículo: R$ 407,22.

Condições

• O veículo deve ter sido recolhido por infração de trânsito.
• A solicitação de liberação deve seguir o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), a Resolução Contran nº 996/2023 e a Resolução Contran nº 573/2015.

Sobre os tipos de veículos atendidos:

Bicicleta

Veículo de propulsão humana com duas rodas. Não é considerada similar a motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Não estão sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento, conforme o artigo 134-A do CTB.

• Bicicleta elétrica
• Propulsão humana com motor auxiliar de até 1000 W;
• Sistema de pedal assistido (o motor só funciona quando o condutor pedala);
• Sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência;
• Velocidade máxima de propulsão do motor: 32 km/h.
• Equipamento autopropelido
• Pode ter uma ou mais rodas;
• Pode conter sistema de autoequilíbrio com giroscópio e acelerômetro;
• Motor com potência nominal máxima de até 1000 W;
• Velocidade máxima de fabricação: 32 km/h;
• Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
• Ciclomotor
• Veículo de 2 ou 3 rodas, com motor de combustão interna até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW;
• Velocidade máxima de fabricação: até 50 km/h.

Motoneta

Veículo de duas rodas, dirigido com o condutor em posição sentada.

Motocicleta

Veículo de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido com o condutor em posição montada.

Quadriciclo

• Tipo 1: estrutura similar à motocicleta, com 4 rodas, até 400 kg (ou 550 kg para carga), motor de até 15 kW.
• Tipo 2: elétrico, com cabine fechada e características equivalentes ao tipo anterior.

Veículos Off-road, de trilha ou competição

Possuem suspensão elevada, tração nas quatro rodas, pneus especiais e proteção adicional. São destinados exclusivamente a uso fora de vias públicas, em trilhas ou competições. Sua circulação em vias públicas é proibida.

Conclusão

Depois de seguir todas as etapas e receber as orientações por e-mail, vá até o local indicado com o ofício de liberação.

??O que levar:

Leve todos os documentos mencionados no e-mail de instruções. A liberação do veículo só será feita com a apresentação completa da documentação exigida.

?Fique atento às orientações para evitar contratempos no momento da retirada.