Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Procedimentos

   1. 1. Acesse o Sistema de Veículos - SIVEI.

      
      

      2. Clique em "Novo Pedido".

      
      

      3. Para:

      
      

      3.1 Fretamento Contínuo metropolitano, selecionar no SIVEI:

      
      

      "Prestadora de serviços de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano regulamentado pelo decreto estadual 19.835 de 29/10/1982".

      
      

      ou

      
      

      3.2 Para Fretamento Contínuo intermunicipal, selecionar no SIVEI:

      
      

      "Prestadora de serviço de transporte coletivo de passageiros sob fretamento contínuo regulamentado pelo decreto estadual 29.912 de 12/05/1989".

      
      

      ou

      
      

      3.3 Para Fretamento Contínuo Urbano (abrangência municipal), selecionar no SIVEI:

      
      

      "Prestadora de outros serviços de transporte coletivo de passageiros".

      
      

      4. Preencha os dados solicitados.

      
      

      5. Anexe os documentos solicitados.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ

RG e CPF do solicitante

Para veículo zero km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição

Para veículo zero km, requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo

Documento com a relação de veículos autorizados a realizar o serviço de transporte, emitido por órgão que concede a autorização/permissão

Declaração com relação dos veículos, confirmando que são utilizados exclusivamente no fretamento contínuo

Documento expedido pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos com o registro (certificado de registro)

Documento expedido pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos com a relação de veículos registrados

Documento autorizando ou permitindo a operação do serviço de transporte de passageiros sob fretamento contínuo, emitido por órgão responsável

Certificado de Registro e relação de veículos autorizados emitido pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp ou outro órgão autorizado a emiti-los.

Para mais informações, acesse o Guia do Usuário.