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Programa Especial de Melhorias (PEM)

Programa Especial de Melhorias (PEM)

Última atualização: 8 de Janeiro de 2024 às 11:03
Ação de implantação de intervenções físicas que resultem em melhorias habitacionais e urbanas, em conjuntos habitacionais desenvolvidos pela Adm. Pública ou assentamentos e núcleos habitacionais urbanos consolidados.
Prefeituras Municipais (PM) do Estado de São Paulo
  1. Cadastramento no SP Sem Papel -Sistema de Demandas
    1. Há a necessidade de cadastrar previamente o pleito informando o "objeto" a ser executado e o "valor" pretendido
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Dias

    3. Valor da Taxa:

      R$ Gratuito

    4. Tempo máximo de espera:

      Imediato

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      Enviar email para cph@sp.gov.br

    6. Canal de prestação:

      Digital: https://www.spsempapel.sp.gov.br/login

Dados Cadastrais do Município;
Declaração de reserva de recursos;
Conta bancária exclusiva vinculada ao convênio;
Cópia da Matrícula atualizada (do conjunto habitacional e da área de intervenção);
Declaração de vinculação de Matrícula;
Portaria com a designação de gestor do convênio e responsável técnico;
Relatório fotográfico;
Plano de Ocupação e Uso (Se Equipamento Social) ou Relação de vias (Se Infraestrutura);
Declaração de não início / execução de obra;
Plano de Trabalho;
Planilha orçamentária – Anexo I do Plano de Trabalho;
Orçamentos complementares (cotações);
Cronograma físico-financeiro – Anexo II do Plano de Trabalho;
Projetos – Anexo III do Plano de Trabalho;
Planta do Município;
Planta do bairro ou conjunto habitacional;
Memorial descritivo;
Memória de cálculo;
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / RRT – Registro de Responsabilidade Técnica;
Declaração de órgão promotor contendo informações sobre o local da obra e faixa de renda da população ((Exemplo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, Prefeitura, COHAB));
Obs. (Para maiores informações sobre os documentos acima, acessar o Manual de Orientação em : https://www.habitacao.sp.gov.br/file.ashx?id=168375);
0 Minutos
Taxa fixa total: R$ Gratuito
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Demais Telefones para contato (11) 3638-5171/5143/5127 Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Decreto nº 66.173 de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios e instrução processual.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66173-26.10.2021.html
Decreto nº 54.199 de 02 de abril de 2009, que institui o programa PEM.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54199-02.04.2009.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11)3 6385-275
(11)3 6385-132
cph@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Unidades Prestadoras

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