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IPTU de Mauá / Isenção / Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
  • IPTU de Mauá / Isenção / Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

IPTU de Mauá / Isenção / Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 09:27

Efetua a solicitação de isenção de IPTU para associações sem fins lucrativos. O solicitante deve ser o responsável legal pela associação. Solicitar a isenção até o último dia útil do ano anterior.

Qualquer pessoa.

  1. Protocolar os documentos

    1. O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá mediante prévio agendamento ou diretamente na Prefeitura de Mauá.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 minuto(s)
  2. Aguardar o parecer do fiscal

    1. Após o protocolo do pedido mediante a apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou diretamente na Prefeitura de Mauá, o usuário devera aguardar o parecer do fiscal. Nesta etapa, novos documentos podem ser solicitados pela Prefeitura de Mauá caso haja necessidade. A resposta será publicada em diário oficial (nas publicações da gerência de gestão tributária) e também será encaminhado e-mail ou correspondência com a resposta do pedido. Também é possível consultar o andamento do processo pelo site ou através do 156.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Cópia da ata de criação de filial (se for o caso);
Cópia da última ata;
Cópia comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) do imóvel;
Cópia da matricula, ou escritura ou se for o caso contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório;
Cópia do rg e cpf do responsável legal e do procurador (se houver);
Cópia do estatuto;
Cópia do CNPJ atualizado (máximo 90 dias);
Cópia do habite-se e do alvará de funcionamento;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

O solicitante deve ser o responsável legal pela associação. Solicitar a isenção até o último dia útil do ano anterior.


Lei Complementar Nº 21 de Mauá:
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

11 45127500
11 45127740

Orgão Responsável

Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.