Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Etapa Única

   1. A análise da documentação ocorre no prazo de até 30 dias. Caso seja necessária complementação, inicia-se novamente o prazo de 30 dias.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      https://semil.sp.gov.br/sma/cadea/

   5. Duração do atendimento

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      2 hora(s)

   6. Prazo para concluir

      ---

      1 mês(s)

Disponíveis em: https://semil.sp.gov.br/sma/cadea

Público

Entidades privadas sem fins lucrativos, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, sediada no estado de São Paulo e que atue principalmente na defesa e preservação do meio ambiente.

Documentação necessária para acessar o serviço

I – Estatuto Social e sua eventual última alteração, devidamente registrados no cartório de títulos e documentos;

II – Ata de criação registrada em cartório;

III – Ata da eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada;

IV – Inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

V – Declaração firmada pelo dirigente da entidade, atestando que esta não possui fins lucrativos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma, podendo ser assinada digitalmente;

VI – Relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior ao da solicitação do cadastramento, datado e assinado pelo representante legal da entidade, podendo ser assinatura digital, contendo, no mínimo, as seguintes informações: descrição das atividades desenvolvidas e sua relação com os objetivos do estatuto da entidade, com indicação de data e local de sua realização; identificação e quantificação do público-alvo envolvido, quando couber; resumo de avaliação feita pela entidade sobre as ações realizadas; registro fotográfico datado, quando couber; e documento(s) ou declaração(ões) que comprove(m) parceria(s) firmada(s) com o Poder Público, ou com instituições privadas, se houver.

Em caso de renovação do CREAmb, a entidade deverá apresentar os documentos que tenham sofrido alterações bem como o relatório de atividades da entidade, dos três anos anteriores.