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Cadastro ou Renovação - Prestadores de Serviços dos Transportes Metropolitanos Regular
  • Cadastro ou Renovação - Prestadores de Serviços dos Transportes Metropolitanos Regular

Cadastro ou Renovação - Prestadores de Serviços dos Transportes Metropolitanos Regular

Última atualização: 19 de Novembro de 2024 às 15:58

Procedimento realizado pelos prestadores de serviços para a operação dos transportes públicos regular.

prestadores de serviços dos transportes metropolitanos

  1. Encaminhar documentação

    1. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail: comissaodecadastro@sp.gov.br

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      comissaodecadastro@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Carteira de identidade;
Ato constitutivo;
Decreto de autorização;
Atestado de desempenho de atividade pertinente e compatível;
Indicação das instalações e do aparelhamento técnico;
Relação da equipe técnica e respectiva qualificação;
Relação de dados da empresa;
Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da seda da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física;
Prova de quitação de tributos com a:;
Prova de quitação de tributos com a:;
Prova de quitação de tributos com a:;
Prova de cumprimento dos Encargos Sociais junto ao FGTS;
Declaração, da empresa, que cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho e dos empregados;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Prova de inscrição no CPF ou CNPJ;
Registro Comercial, no caso de empresa individual;
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhamentos de eleição de seus administradores;
Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Decreto nº 51.396, de 21 de dezembro de 2006.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51396-21.12.2006.html
Decreto nº 24675 de 30 de Janeiro de 1986:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-24675-30.01.1986.html
Decreto nº 24675 de 30 de Janeiro de 1986:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-24675-30.01.1986.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Contato

(11)3291-2185
comissaodecadastro@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.