Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Encaminhar documentação

   1. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail: comissaodecadastro@sp.gov.br

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      comissaodecadastro@sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 Indefinido

Carteira de identidade

Ato constitutivo

Decreto de autorização

Atestado de desempenho de atividade pertinente e compatível

Indicação das instalações e do aparelhamento técnico

Relação da equipe técnica e respectiva qualificação

Relação de dados da empresa

Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da seda da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física

Prova de quitação de tributos com a:

Prova de quitação de tributos com a:

Prova de quitação de tributos com a:

Prova de cumprimento dos Encargos Sociais junto ao FGTS

Declaração, da empresa, que cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho e dos empregados

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Prova de inscrição no CPF ou CNPJ

Registro Comercial, no caso de empresa individual

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhamentos de eleição de seus administradores

Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social