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IPTU de Mauá / Isenção / Aposentado e pensionista / IPTU Mauá
  • IPTU de Mauá / Isenção / Aposentado e pensionista / IPTU Mauá

IPTU de Mauá / Isenção / Aposentado e pensionista / IPTU Mauá

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 14:10

A solicitação de isenção de IPTU - pode ser na proporção de 50% ou 100%, e deve ser feita através da abertura de processo administrativo individual. Este serviço possui como requisitos: ser aposentado ou pensionista, ser o único proprietário / promissário do imóvel alvo da isenção, residir no imóvel alvo da isenção, possuir apenas um imóvel, ter uma renda mensal máxima de 3 (três) salários-mínimos solicitar a isenção até o último dia útil do ano anterior.

Qualquer pessoa.

  1. Protocolar os documentos

    1. O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá mediante prévio agendamento ou diretamente na Prefeitura de Mauá. Os documentos são protocolados visando a isenção do IPTU do ano seguinte.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 minuto(s)
  2. Aguardar o parecer do fiscal

    1. Após o protocolo do pedido mediante a apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou diretamente na Prefeitura de Mauá, o usuário devera aguardar o parecer do fiscal. Nesta etapa, novos documentos podem ser solicitados pela Prefeitura de Mauá caso haja necessidade.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Requerimento padrão isenção preenchido e assinado;
Cópia do RG, CPF ou CNH (requerente e do cônjuge);
Extrato de pagamentos INSS dos últimos 90 dias (Histórico de Crédito – requerente e cônjuge, caso seja aposentado);
Holerite ou declaração de benefícios INSS do requerente e cônjuge (caso cônjuge não seja aposentado emitir declaração de nada consta);
Extratos CNIS do requerente e cônjuge (caso não haja registro, imprimir página de "nenhum registro encontrado");
Holerite e/ou declaração de rendimentos informando outras rendas, (se houver);;
Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) em nome do requerente;
Cópia completa da matrícula, escritura ou se for o caso contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório;
Cópia (frente e verso); da certidão de casamento (se casado/viúvo/divorciado) ou da certidão de nascimento (se solteiro);;
Cópia (frente e verso); de atestado de óbito do cônjuge falecido (se viúvo);
Cópia da última folha; do carnê de IPTU do ano vigente;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Lei Complementar Nº 21 de Mauá:
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

11 45127500
11 45127740

Orgão Responsável

Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.