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Serviços ao Cidadão

Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo

Veículo de pessoa física ou jurídica - o procurador ou despachante do proprietário do veículo

Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

1. Via SEI

   1. Verificação de débitos, impedimentos e gravames 

      
      

      Débitos 

      Atendimento Presencial:

      • Consulte aqui para saber se há débitos como multas, taxa de licenciamento, pagamento de IPVA e DPVAT. É preciso pagar os débitos devidos para dar prosseguimento ao serviço. 

      
      

      Restrições / bloqueios 

      • Verifique aqui a existência de impedimentos à realização do serviço. 

      
      

      Gravames 

      Atendimento Presencial:

      • Consulte aqui a existência de gravame no cadastro do veículo (restrição financeira). 
      • (informações privadas, necessário cadastro e senha no portal do Detran-SP) 

      
      

      Faça pela Internet 

      Atendimento Presencial:

      • Solicite a retirada da reserva de domínio 
      • Solicite a retirada da reserva de domínio no sistema Eletrônico de Informações SEI pelo requerimento DETRAN Veículos: Solicitar Retirada de Reserva de Domínio – clique aqui 
      • Receba o retorno do pedido 

      Via SEI:

      1. Acessar o portal SEI clique aqui  
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”   
      3. Selecionar a opção “Processo novo”  
      4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “reserva de domínio”  
      5. Escolher a opção "DETRAN Veículos: Solicitar retirada de reserva de domínio”; 
      6. Preencher todos os campos do formulário  
      7. Preencha o modelo de documento “Requerimento retirada reserva de domínio” presente no formulário;  
      8. Apertar o botão “Peticionar” 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Requerimento – que será digital no ato do peticionamento no SEI 

      • Termo de liberação de reserva de domínio assinado pelo detentor da reserva, no formato nato digital com assinatura eletrônica avançada/qualificada ou digitalizado com assinatura reconhecida a firma por autenticidade 
      • Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica – digitalizado 
      • Em caso de procurador: procuração - nato digital 
      • Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB 
      • Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP 
      • Documento de identificação, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário do veículo – caso o peticionante seja procurador ou despachante 
      • Contrato social contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica - caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

Requerimento – que será digital no ato do peticionamento no SEI Termo de liberação de reserva de domínio assinado pelo detentor da reserva, no formato nato digital com assinatura eletrônica avançada/qualificada ou digitalizado com assinatura reconhecida a firma por autenticidade Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica – digitalizado Em caso de procurador: procuração - nato digital Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP Documento de identificação, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário do veículo – caso o peticionante seja procurador ou despachante Contrato social contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica - caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica;

Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

Condições:  

• O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo. 
• O veículo não pode ter débitos e outras restrições. 

 

Onde solicitar:  

Online: via SEI externo. 

Para mais informações: clique aqui.

Resolução Contran nº 807/2020:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8072020.pdf

Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm