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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Retirar Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

Retirar Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

Última atualização: 30 de Julho de 2025 às 09:23

A retirada da reserva de domínio ocorre quando o financiamento ou arrendamento mercantil de um veículo é quitado, permitindo que a propriedade seja transferida definitivamente para o comprador. Durante o período de financiamento, a instituição financeira (credora) mantém a reserva de domínio, que impede a venda ou transferência do veículo sem autorização. 

Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo
Veículo de pessoa física ou jurídica - o procurador ou despachante do proprietário do veículo
Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.
  1. 1 Acesse o formulário do serviço
    1. Clique no botão Iniciar serviço.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      • Termo de liberação assinado pelo detentor da reserva, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida;
      • Documento de identificação do proprietário (se peticionante for procurador ou despachante);
      • CNPJ e contrato social (caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica);
      • Procuração (se aplicável, com reconhecimento de firma, exceto para advogados, que devem apresentar carteira da OAB).


    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  2. 2 Preencha os campos obrigatórios
    1. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  3. 3 Anexe os documentos necessários
    1. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  4. 4 Finalize o envio
    1. Clique em Continuar para concluir a solicitação.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  5. 5 Acompanhe o andamento
    1. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado

RG (Registro Geral)


Contrato social


CNPJ


procuração


O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Condições 


  • O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo, sem débitos, restrições ou gravames impeditivos. 
  • Para inclusão, aplica-se quando o credor (vendedor) não está vinculado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). 



Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 123 e 124:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.