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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Retirar Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

Retirar Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

Última atualização: 22 de Outubro de 2025 às 16:14

A retirada da reserva de domínio ocorre quando o financiamento ou arrendamento mercantil de um veículo é quitado, permitindo que a propriedade seja transferida definitivamente para o comprador. Durante o período de financiamento, a instituição financeira (credora) mantém a reserva de domínio, que impede a venda ou transferência do veículo sem autorização. 

• Pessoa Fisica
• Pessoa Juridica
• Procurador
• Representante Legal
• Despachante
• Proprietário.
  1. Como Fazer Online
    1. Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço

      • Clique no botão Iniciar serviço.


      Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios

      • Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.


      Etapa 3 - Anexe os documentos necessários

      Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.


      Etapa 4 - Finalize o envio

      • Clique em Continuar para concluir a solicitação.


      Etapa 5 - Acompanhe o andamento

      • Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      • Termo de liberação assinado pelo detentor da reserva, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida por autenticidade;
      • Documento de identificação do proprietário (se peticionante for procurador ou despachante);
      • CNPJ e contrato social (caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica);
      • Procuração (se aplicável, com reconhecimento de firma, exceto para advogados, que devem apresentar carteira da OAB).


    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  • Termo de liberação assinado pelo detentor da reserva, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida por autenticidade;
  • Documento de identificação do proprietário (se peticionante for procurador ou despachante);
  • CNPJ e contrato social (caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica);
  • Procuração (se aplicável, com reconhecimento de firma, exceto para advogados, que devem apresentar carteira da OAB).



Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições 


  • O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo, sem débitos, restrições ou gravames impeditivos. 
  • Para inclusão, aplica-se quando o credor (vendedor) não está vinculado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). 



Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 123 e 124:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.