Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Via SEI

   1. 1. Verificação de Débitos e Restrições 
      2. Consulte aqui eventuais pendências financeiras e restrições administrativas.  
      3. Solicitação Online 
      4. Realizar a solicitação via SEI, preenchendo o requerimento "DETRAN Veículos: Solicitar Retirada de Reserva de Domínio". 
      5. Solicitação presencial 
      6. Faça o agendamento clicando no botão “Realizar agendamento” e compareça à unidade de atendimento com a documentação necessária. 
      7. Análise e Conclusão 
      8. Acompanhar o processo no SEI até sua finalização. 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Requerimento digital no SEI; 
      • Termo de liberação assinado pelo detentor da reserva, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida; 
      • Documento de identificação do proprietário (se peticionante for procurador ou despachante); 
      • CNPJ e contrato social (caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica); 
      • Procuração (se aplicável, com reconhecimento de firma, exceto para advogados, que devem apresentar carteira da OAB). 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

Requerimento – que será digital no ato do peticionamento no SEI Termo de liberação de reserva de domínio assinado pelo detentor da reserva, no formato nato digital com assinatura eletrônica avançada/qualificada ou digitalizado com assinatura reconhecida a firma por autenticidade Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica – digitalizado Em caso de procurador: procuração - nato digital Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP Documento de identificação, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário do veículo – caso o peticionante seja procurador ou despachante Contrato social contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica - caso o detentor da reserva seja pessoa jurídica

Condições 

• O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo, sem débitos, restrições ou gravames impeditivos. 
• Para inclusão, aplica-se quando o credor (vendedor) não está vinculado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG).