Portal de
Serviços ao Cidadão

Pessoas a partir de 15 anos

1. Analisar exigências:

   1. Você não pode estar cumprindo serviço militar obrigatório ou possuir pendência relativa à recusa de seu cumprimento e do serviço alternativo; ou ter sentença judicial pela perda da nacionalidade brasileira.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Poupatempo

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 minuto(s)

2. Ir ao atendimento presencial

   1. Vá ao local no horário agendado, com os documentos necessários e informe o número do protocolo de agendamento. Se tiver feito seu pedido com atraso tem que pagar a multa de R$ 3,51.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

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      Poupatempo

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      15 minuto(s)

3. Agendar

   1. Antes de ir ao Poupatempo, tem que agendar o atendimento pelo Portal Poupatempo.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

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      Poupatempo

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 minuto(s)

Comprovante de residência original, cópia simples ou imagem na tela do celular. Além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de qualquer natureza que justifique a escolha do município.;

Se for brasileiro naturalizado, levar também o certificado de naturalização digital. Para português com título de igualdade, é preciso apresentar a cédula de identidade idêntica à do brasileiro (constando o Decreto nº 70.436/1972, 70.391/1972 ou 3.927/2001) e a publicação da Portaria de outorga de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis com o Gozo dos Direitos Políticos.;

Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, entre outros. Obs.: estes documentos serão exigidos apenas entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos dos alistandos do sexo masculino, seja pelo nascimento, seja pela alteração no registro civil (caso do homem transgênero). Para a mulher transgênera, não será exigida a quitação militar.;

Documento oficial de identificação. Podem ser aceitos: - RG - Certidão de Nascimento (se pessoa solteira) ou de Casamento - Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) - Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa interessada, inclusive a filiação - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. A versão digital da CTPS não é aceita;

Esse serviço é feito em até 15 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

1) Se tiver feito seu pedido após 19 anos ou após 1 ano de naturalizado, necessário pagar a multa de R$ 3,51 por alistamento tardio.2) A pessoa travesti ou transgênera que não tenha feito a retificação do registro civil pode pedir no atendimento a inclusão de seu nome social, se desejar. O nome social é informação declaratória e se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, não se confundindo com apelido e deverá ser composto por prenome(s) declarado(s) e sobrenome(s)familiar(es) constante(s) do nome civil. Basta preencher o Requerimento no Poupatempo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.