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Departamento de Estradas de Rodagem - DER
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Solicitar Informações ao DER/SP - SIC
Solicitar Informações ao DER/SP - SIC
Última atualização: 30 de Março de 2026 às 15:29
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é uma unidade de atendimento instituída nos órgãos e entidades da administração estadual, diretamente subordinada ao seu titular, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações públicas.
Qualquer cidadão
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Para solicitar acesso a documentos restritos ou com dados pessoais, não optar pela preservação dos dados cadastrais, pois sua identificação é indispensável para validar o interesse legítimo e liberar o acesso à informação.
Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Resolução CGE nº 017, de 21 de novembro de 2024:
Mais informações em: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/2a01ba55-03b4-480d-a53b-0cf67a59886d/items/a93adc4a-4979-4758-a19d-b676d6261d6f/renditions/1d2abe60-0edb-439e-8fb7-941124e11b91?binary=true
Mais informações em: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/2a01ba55-03b4-480d-a53b-0cf67a59886d/items/a93adc4a-4979-4758-a19d-b676d6261d6f/renditions/1d2abe60-0edb-439e-8fb7-941124e11b91?binary=true
Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Site:
acessar
Contato
(11) 3311-1470
Orgão Responsável
Departamento de Estradas de Rodagem - DERUnidades Prestadoras
DER/SEDE - SÃO PAULO
Avenida do Estado, 777 - Ponte Pequena, São Paulo - SP Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
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