Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Portal credenciado

   1. 1. Acessar o Portal Credenciados clique aqui 
      2. Fazer login pelo gov.br   
      3. Siga o passo a passo do serviço desejado 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista

      • Contrato social
      • Comprovante de inscrição no CNPJ
      • Cadastro de contribuintes municipal (CCM)
      • Licença de funcionamento (municipal)
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal
      • Comprovante de regularidade do FGTS
      • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
      • Certidão Cível - Falências, Concordatas e Recuperações - TJSP
      • Recolhimento da Taxa de Credenciamento (referente ao CNPJ)

      
      

      Qualificação Técnica

      • Relação dos vistoriadores
      • Comprovação de controle informatizado - SISCSV
      • Planta baixa e imagens da infraestrutura
      • Certificado de Sistema de Qualidade - ISO 9001:2008
      • Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
      • Comprovante de quitação do seguro contratado
      • Comprovante de existência de canal de Ouvidoria ou SAC

      
      

      Documentação dos Responsáveis Legais

      • Documento de identidade com CPF
      • Certidão de distribuição de ações criminais - TJSP
      • Certidão de execuções criminais - TJSP

      
      

      Cadastro de Vistoriador

      • Documento de identidade com CPF
      • Comprovante de residência
      • Comprovante de capacitação em vistoria de identificação veicular
      • Certidão de distribuição de ações criminais - TJSP
      • Certidão de execuções criminais - TJSP

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, Contrato social , Comprovante de inscrição no CNPJ, Cadastro de contribuintes municipal (CCM), Licença de funcionamento (municipal), Certidão Negativa Débitos da Fazenda federal, Certidão Negativa Débitos da Fazenda estadual, Certidão Negativa Débitos da Fazenda municipal, Comprovante de regularidade do FGTS, Certidão Negativa Débitos Trabalhistas - CNDT Cert. Cível - Falências, Conc. e Recup. - TJSP, Recolhimento Taxa de Credenciamento - ref. CNPJ

Qualificação técnica- Relação dos vistoriadores, Comprovação de controle informatizado - SISCSV, Planta baixa e imagens da infraestrutura, Cert. de Sistema de Qualidade - ISO 9001:2008, Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, Comprovante de quitação do seguro contratado, Comprovante - Canal de Ouvidoria ou SAC

Documentação dos responsáveis legais - Documento de identidade com CPF, Cert. de distribuição de ações criminais -TJSP, Cert. de execuções criminais -TJSP

Cadastro de Vistoriador - Identidade com CPF, Comprovante de residência, Capacitação em vistoria de identificação veicular, Cert. de distribuição de ações criminais - TJSP, Cert. de execuções criminais - TJSP

Condições:  

• Os requisitos para o credenciamento de Empresas de vistoria de identificação veicular - ECV estão dispostos na Resolução Contran nº 941/2022 e na Portaria Normativa Detran-SP nº 25/2024. 

Onde solicitar: 

Portal Credenciados clique aqui.

Observação:  

Finalizada a análise do processo com o deferimento do pedido, a empresa será credenciada através de publicação de portaria no DOE. O não atendimento dos requisitos de credenciamento importará no indeferimento do pedido e no arquivamento do processo.