Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Via SEI

   1. 1. Acesse o Portal SEI. 
      2. No menu lateral, clique em “Peticionamento”. 
      3. Selecione “Processo novo”. 
      4. No campo “Tipo do Processo”, digite termos como: “Solicitar Averbação”. 
      5. Escolha a opção:  "DETRAN Segurança Viária: Solicitar Averbação de Curso de Capacitação Realizado em Outra UF". 
      6. Preencha todos os campos do formulário: Formulário DETRAN - Requerimento de Averbação de Curso de Capacitação (documento principal). 
      7. Anexe os documentos complementares (veja abaixo). 
      8. Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação. 

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Requerimento de Averbação preenchido (formulário disponível no SEI); 
      • Certificado do curso que será averbado (frente e verso); 
      • Procuração (caso o pedido seja feito por representante legal). 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

Requerimento Averbação Curso Capacitação - Preenchido, Certificado, Procuração

Condições:  

O Detran-SP, por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), realiza a averbação exclusivamente dos cursos de capacitação previstos na Resolução Contran nº 789/2020, nas seguintes modalidades: 

• Presencial. 
• Remota (aulas ao vivo com mediação tecnológica). 

São aceitas apenas averbações dos seguintes cursos: 

• Instrutor de Trânsito; 
• Instrutor de Curso Especializado para Condutores; 
• Diretor Geral de CFC; 
• Diretor de Ensino de CFC; 
• Examinador de Trânsito. 

Não são aceitos cursos realizados na modalidade de Ensino a Distância (EaD).