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A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Quem pode receber recursos e desenvolver projetos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)?

Podem inscrever projetos em Editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB os/as trabalhadores(as) da cultura, as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

10. Como será o repasse de recursos para os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura?

• O repasse a eles será feito pelos Estados, Distrito Federal e Municípios após finalizadas as etapas de seus respectivos Editais, ou seja, após abertura, avaliação e seleção de propostas pelos entes.
• Passo a passo:
• 1º - os entes federativos fazem a adesão à PNAB por meio do envio do Plano de Ação na Transferegov;
• 2º - o Ministério da Cultura repassa os recursos da PNAB aos entes aprovados na fase de adesão;
• 3º - os entes federativos realizam consulta pública, elaboram o PAAR e promovem a adequação orçamentária;
• 4º - entes federativos lançam os Editais de chamamento público, e demais instrumentos de seleção ou aquisição de bens e serviços;
• 5º - os entes federativos repassam os recursos aos/as trabalhadores/as da cultura selecionados em editais, e realizam as aquisições e contratações necessárias ao desenvolvimento dos projetos diretamente realizados pela administração pública.

Como os agentes culturais/trabalhadores (as) da cultura receberão os recursos da PNAB para desenvolvimento de seus projetos?

Os (as) agentes culturais/trabalhadores (as) de cultura acessarão o recurso por meio dos Estados, Distrito Federal e Municípios e não diretamente pelo Ministério da Cultura.

Para maiores informações, encaminhe sua dúvida para:

atendimentopnab@sp.gov.br

ou acesse: https://www.proac.sp.gov.br/ em seguida acesse o link: PNAB - https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/