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Serviços ao Cidadão

1. Licenciamento de veículos

   1. 1. O veículo deve estar totalmente livre de débitos, impostos e multas. Verifique se há débitos de:

      • IPVA;
      • Multas de trânsito (Renainf e Milt);
      • Taxas;
      • DPVAT (dos anos devidos);
      • Eventuais débitos em dívida ativa e;

      2. Não pode ter bloqueio ativo. Exemplo: se há bloqueio por falta de transferência, deve-se pagar a taxa de transferência junto com a taxa de licenciamento. Consulte se há bloqueios no site do DETRAN/SP;

      3. É necessário ter feito o licenciamento do ano anterior;

      4. É necessário pagar a taxa de licenciamento.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

2. Transferência de veículos

   1. 1. O veículo deve estar totalmente livre de débitos, impostos e multas. Verifique se há débitos de:

      • IPVA;
      • Multas de trânsito (Renainf e Milt);
      • Taxas;
      • DPVAT (dos anos devidos);
      • Eventuais débitos em dívida ativa e;

      2. Não pode ter bloqueio ativo. Exemplo: se há bloqueio por falta de transferência, deve-se pagar a taxa de transferência junto com a taxa de licenciamento. Consulte se há bloqueios no site do DETRAN/SP.;

      3. É necessário ter feito o licenciamento do ano anterior;

      4. É necessário pagar a taxa de licenciamento.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

3. Consulta de débitos

   1. Consulte seus débitos de IPVA, multas e taxas.

      Consulte na PGE (Procuradoria Geral do Estado) se há débitos em Dívida Ativa.

      Dívida Ativa: quando alguém deixa de pagar seu débito com o Estado de São Paulo (ex. IPVA, ITCMD, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é depois inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela PGE por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo. Consulte se há débitos inscritos em Dívida ativa no site da PGE.

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

4. Licenciamento e Transferência

   1. Como pagar:

      As taxas de licenciamento e transferência podem ser pagas via Pix Para isso, acesse o sistema da SEFAZ-SP, selecione os débitos que deseja pagar e emita o QR code Pix. O pagamento deverá ser efetuado em até 15 minutos, junto a uma das instituições participantes do Pix.

      
      

      Para pagar os débitos do veículo ainda não inscritos em dívida ativa, informe o código de RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou lotéricas. O sistema identificará o seu veículo e calculará automaticamente o valor devido. A opção Licenciamento nos bancos traz:

      • o valor da taxa de licenciamento se todos os demais débitos (IPVA, multas) já estão quitados;
      • o valor da taxa de licenciamento e dos demais débitos (IPVA, multas), se estes ainda não estão quitados.

      Para pagar débitos em Dívida Ativa, consulte a página de PGE.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

5. Comunicação de Venda

   1. A comunicação de venda, no Estado de São Paulo, é feita pelo vendedor do veículo no cartório de notas. O cartório de notas realiza a comunicação de venda com o envio de informações ao Detran/SP, por meio do sistema. Acesse o site do Detran/SP para mais detalhes sobre o procedimento.

      
      

      Se qualquer dado foi informado errado (placa, CPF, Município, etc) ou houve falha no envio da informação pelo cartório de notas, o DETRAN/SP rejeita a comunicação de venda e não faz o registro.

      Por isto o vendedor deve acompanhar se a comunicação de venda feita no cartório foi efetivada no site do Detran/SP.

      Acesse o site Detran/SP, em Acompanhamento de Serviços, e consulte a situação do veículo com o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), placa e CNPJ ou CPF. Procure o Detran/SP se a comunicação de vendas não foi registrada corretamente.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Paguei as multas, mas não consigo licenciar ou emitir o e-CRLV / e-CRV

O Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) impede a emissão do e-CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) caso a multa, mesmo já paga, ainda não tenha sido baixada no sistema. Quem manda a informação de baixa é o órgão que fez a autuação da multa. Se você está nessa situação, entre em contato o órgão que fez a autuação da multa e peça a baixa da multa. Para saber o órgão que fez a autuação consulte sua multa de trânsito.

Para mais informações, acesse o Guia do Usuário:

Licenciamento e Transferência.

Comunicação de venda.