Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Online via SEI Externo

   1. 1. Acesse o Portal SEI Externo clicando no botão "Iniciar Serviço". 
      2. No campo a esquerda clique em "Peticionamento" e depois em "Processo Novo". 
      3. Pesquise o serviço Manutenção do Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC. 
      4. Preencha os modelos de requerimentos disponíveis no sistema. 
      5. Separe os documentos exigidos (conforme o item que você está solicitando). 
      6. Protocole tudo via SEI, pagando a taxa, se necessário. 
      7. Acompanhe prazos no próprio SEI e aguarde devoluções (caso haja falta) ou deferimento. 

      
      

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Para realizar a manutenção do credenciamento do CFC, é necessário apresentar os documentos das pessoas responsáveis, da pessoa jurídica e dos profissionais vinculados à instituição: 

      
      

      
      

      Responsáveis pela administração (pessoas físicas) 

      1. Documento de identidade (RG ou equivalente) 
      2. CPF 
      3. Certidão negativa de distribuição de ações criminais 
      4. Certidão negativa de execução criminal 
      5. Certidão negativa de distribuições cíveis (falência, recuperação judicial ou extrajudicial) 
      6. Comprovante de residência atualizado 
      7. Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação 

       

      
      

      CFC (pessoa jurídica) 

      1. Contrato social registrado 
      2. Comprovante de inscrição no CNPJ 
      3. Inscrição estadual e/ou municipal de contribuintes 
      4. Alvará de localização e funcionamento 
      5. Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros (ou equivalente) 
      6. Cópia da planta baixa do imóvel 
      7. Certidões negativas de débitos: 
      8. Fazenda Federal 
      9. Fazenda Estadual 
      10. Fazenda Municipal 
      11. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) 
      12. Justiça do Trabalho (CNDT) 
      13. Distribuições cíveis – falência/concordata/recuperação judicial 

       

      
      

      Equipe técnica (diretores e instrutores) 

      1. Relação nominal dos diretores e instrutores com suas respectivas titulações 
      2. Comprovante da disponibilização de intérprete de LIBRAS 
      3. CNH válida 
      4. CPF 
      5. Comprovante de residência 
      6. Comprovante de escolaridade 
      7. Certificado de capacitação específica para a função (dentro da validade) 
      8. Contrato de trabalho com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 
      9. Certidão negativa de antecedentes criminais por crimes contra a vida, dignidade sexual ou tráfico de drogas 

       

      
      

      Documento Principal: 

      Requerimento: DETRAN - Requerimento de Manutenção de Credenciamento do CFC (modelo disponível no SEI) 

      
      

      Documento Essencial: 

      Comprovante de pagamento da taxa anual de funcionamento 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

Responsáveis pela administração (pessoas físicas) 

• Documento de identidade (RG ou equivalente) 
• CPF 
• Certidão negativa de distribuição de ações criminais 
• Certidão negativa de execução criminal 
• Certidão negativa de distribuições cíveis (falência, recuperação judicial ou extrajudicial) 
• Comprovante de residência atualizado 
• Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação 

CFC (pessoa jurídica) 

• Contrato social registrado 
• Comprovante de inscrição no CNPJ 
• Inscrição estadual e/ou municipal de contribuintes 
• Alvará de localização e funcionamento 
• Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros (ou equivalente) 
• Cópia da planta baixa do imóvel 
• Certidões negativas de débitos da Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Justiça do Trabalho (CNDT) e Distribuições cíveis – falência/concordata/recuperação judicial 

Equipe técnica (diretores e instrutores) 

• Relação nominal dos diretores e instrutores com suas respectivas titulações 
• Comprovante da disponibilização de intérprete de LIBRAS 
• CNH válida 
• CPF 
• Comprovante de residência 
• Comprovante de escolaridade 
• Certificado de capacitação específica para a função (dentro da validade) 
• Contrato de trabalho com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 
• Certidão negativa de antecedentes criminais por crimes contra a vida, dignidade sexual ou tráfico de drogas 

Documento Principal: 

• Requerimento: DETRAN - Requerimento de Manutenção de Credenciamento do CFC (modelo disponível no SEI) 

Documento Essencial: 

• Comprovante de pagamento da taxa anual de funcionamento