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1. Solicitação para Pesquisa

   1. O interessado vinculado a instituição de ensino deverá encaminhar e-mail à Fundação CASA/UniCASA com os seguintes documentos:

       

      I-            Documento Pessoal com foto digitalizado;

      II-           Carta do professor orientador responsável pela pesquisa, apresentando o(s) orientando(s) e encaminhando o projeto de pesquisa em papel timbrado da instituição;

      III-         Projeto de pesquisa, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

      IV-         Declaração que comprove o vínculo do pesquisador responsável pela pesquisa com a instituição proponente;

      V-          Curriculum lattes do professor-orientador responsável.

       

      Quando a pesquisa envolver entrevistas e questionários, será necessário apresentar:

       

      I-            Roteiro de Pergunta;

      II-           Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);

      III-         Modelo do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE);

       

       

      O interessado não vinculado à instituição de ensino, deverá a presentar a seguinte documentação:

       

       

          I.       Ofício de solicitação em papel timbrado da Entidade

         II.       Plano de trabalho, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

       III.       Documento de constituição da Entidade;

       IV.       Nomeação do atual dirigente da Entidade;

        V.       Cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dirigente;

       VI.       Comprovante de endereço do órgão - cópia de conta pública atualizada: água, energia elétrica ou telefone;

      VII.       Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e dívida ativa;

      VIII.       Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ); Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS);

       IX.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhista;

        X.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;

       XI.       Consulta ao CADIN Estadual.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      O interessado vinculado a instituição de ensino deverá encaminhar e-mail à Fundação CASA/UniCASA com os seguintes documentos:

       

      I-            Documento Pessoal com foto digitalizado;

      II-           Carta do professor orientador responsável pela pesquisa, apresentando o(s) orientando(s) e encaminhando o projeto de pesquisa em papel timbrado da instituição;

      III-         Projeto de pesquisa, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

      IV-         Declaração que comprove o vínculo do pesquisador responsável pela pesquisa com a instituição proponente;

      V-          Curriculum lattes do professor-orientador responsável.

       

      Quando a pesquisa envolver entrevistas e questionários, será necessário apresentar:

       

      I-            Roteiro de Pergunta;

      II-           Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);

      III-         Modelo do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE);

       

       

      O interessado não vinculado à instituição de ensino, deverá a presentar a seguinte documentação:

       

       

          I.       Ofício de solicitação em papel timbrado da Entidade

         II.       Plano de trabalho, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos;

       III.       Documento de constituição da Entidade;

       IV.       Nomeação do atual dirigente da Entidade;

        V.       Cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dirigente;

       VI.       Comprovante de endereço do órgão - cópia de conta pública atualizada: água, energia elétrica ou telefone;

      VII.       Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e dívida ativa;

      VIII.       Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ); Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS);

       IX.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhista;

        X.       Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;

       XI.       Consulta ao CADIN Estadual.

   4. Onde fazer

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      unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br

      https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/unicasa/

      unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

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      Não estimado

   6. Prazo para concluir

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      Não estimado

Ofício de solicitação em papel timbrado da Entidade

Plano de trabalho, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos.

Documento de constituição da Entidade.

Nomeação do atual dirigente da Entidade.

Cópia da Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dirigente

Comprovante de endereço do órgão – cópia de conta pública atualizada: água, energia elétrica ou telefone.

Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e dívida ativa.

Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/ FGTS).

Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhista.

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ)

Carta do professor orientador responsável pela pesquisa, apresentando o(s) orientando(s) e encaminhando o projeto de pesquisa em papel timbrado da instituição.

Projeto de pesquisa, contendo informação clara e objetiva sobre os procedimentos a serem desenvolvidos – sugestão do Roteiro no Anexo II da referida Portaria.

Declaração que comprove o vínculo do pesquisador responsável pela pesquisa com a instituição responsável.

Curriculum Lattes do professor-orientador responsável.

Documento Pessoal com foto digitalizado.

Modelo de Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE).

Roteiro de pergunta.

Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Quando o interessado for aluno vinculado à instituição de ensino superior nos níveis de graduação ou pós-graduação, o projeto de pesquisa poderá ser encaminhado pelo aluno ou professor-orientador do projeto.

Quando da realização da pesquisa com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Centros de Atendimento desta Fundação, o pesquisador responsável deverá obter autorização judicial, bem como, no caso de adolescentes com idade inferior a 18 anos, deverá contar ainda com a autorização dos pais ou responsável legal pelo adolescente.

Caso a pesquisa seja com jovens em cumprimento de medida socioeducativa e com idade superior a 18 anos, o pesquisador deverá obter autorização dos entrevistados além da autorização judicial.

É vedada a utilização de recursos audiovisuais de qualquer natureza quando da realização de pesquisa com adolescente, salvo mediante expressa autorização judicial e da Assessoria de Comunicação Social da Fundação CASA.