99030
4AC25314-2EBF-430F-85DB-EC521FCBF6A2
Obter certidão de Regularidade para Dívida Ativa Estadual

Obter certidão de Regularidade para Dívida Ativa Estadual

Última atualização: 20 de Agosto de 2024 às 06:23

Emissão de certidão de regularidade fiscal para contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa parcelados, garantidos ou suspensos.

Qualquer cidadão
  1. Como fazer
    1. O contribuinte deverá fazer um pedido conforme o modelo "Certidão Positiva" que está na aba e-CRDA do portal www.dividaativa.pge.sp.gov.br e enviá-lo para o endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br.

      Deverá juntar os documentos listados no modelo de pedido comprovando que seus débitos estão garantidos ou suspensos e o comprovante de pagamento de taxa.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Deverão ser juntadas as certidões de objeto e pé recentes que comprovem a regularidade dos débitos inscritos e a comprovação de pagamento da taxa de emissão da Certidão positiva.

    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

Na aba Dúvidas é possível acessar o manual de certidões e na aba e-CRDA é possível acessar a orientação para pagamento da taxa e o modelo de pedido


Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.