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Reclamação de Relação de Consumo
  • Reclamação de Relação de Consumo

Reclamação de Relação de Consumo

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Última atualização: 20 de Agosto de 2024 às 09:58

A reclamação é o serviço que busca esclarecer e/ou solucionar problemas referentes à relação consumo de produtos e/ou serviços cujo consumidor e o fornecedor não estão entrando em acordo sem mediação

Consumidor pessoa física residente no Estado de São Paulo
Consumidor pessoa jurídica entidade sem fins lucrativos, estabelecida no Estado de São Paulo
Consumidor Pessoa Física (Residente no município de São José do Rio Pardo)

  1. Agendar Atendimento Presencial

    1. Seu agendamento é individual e intransferível. Ou seja, para cada atendimento solicitado, é necessário um número de agendamento em seu nome.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

       Site do Poupatempo

       Autoatendimento do Poupatempo (consulte os endereços)

      WhatsApp do Poupatempo

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      Imediato
  2. Ir ao Poupatempo

    1. Compareça no horário agendado, informe o número do protocolo e apresente os documentos exigidos. 

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Apresentar documento oficial com foto e comprovante de agendamento

    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  3. Formalização de Reclamação ou Denúncia no PROCON

    1. Formalização de Reclamação ou Denúncia no PROCON

      Nesta etapa, o consumidor formalizará uma reclamação ou denúncia referente a uma relação de consumo. Aqui estão os passos típicos envolvidos:

      1. Coleta de Informações: O consumidor reúne todos os documentos e evidências pertinentes à sua reclamação, como contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, e qualquer outra documentação relevante.
      2. Registro da Reclamação ou Denúncia: O consumidor faz o registro formal da reclamação ou denúncia junto ao PROCON. Este processo pode ser realizado presencialmente em uma das unidades do PROCON ou, em alguns casos, através de canais digitais, dependendo das facilidades oferecidas pelo órgão.
      3. Análise Inicial: O PROCON realiza uma análise preliminar da reclamação ou denúncia para verificar se a questão está dentro de sua jurisdição e se possui fundamentos legais para ser atendida.
      4. Notificação à Parte Reclamada: Após a análise inicial, o PROCON notifica a parte reclamada (empresa ou fornecedor) sobre a reclamação ou denúncia formalizada pelo consumidor, solicitando uma resposta ou solução para o problema relatado.
      5. Acompanhamento e Mediação: O PROCON pode intervir para mediar a situação, promover audiências de conciliação, e buscar uma solução que seja justa para ambas as partes envolvidas. O consumidor será informado sobre o andamento do processo e possíveis desdobramentos.
      6. Conclusão: O processo é encerrado quando a reclamação ou denúncia é resolvida ou quando as partes chegam a um acordo. O PROCON fornecerá um parecer final ao consumidor sobre o resultado da sua reclamação ou denúncia.


    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos Necessários para Atendimento no Procon

      Para ser atendido no Procon e registrar uma reclamação ou denúncia, é necessário apresentar os seguintes documentos:

      1. CPF (Cadastro de Pessoa Física): Documento essencial para identificação do consumidor.
      2. Documento Oficial com Foto: Pode ser RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Passaporte, ou qualquer outro documento oficial que contenha foto.
      3. Comprovante de Endereço: Documento que comprove sua residência, como conta de água, luz, telefone ou outro que contenha o CEP.
      4. Documentos Relacionados ao Problema de Consumo com a Empresa: Documentos que comprovem a relação de consumo (compra ou serviço contratado), essencial para fundamentar a reclamação, como: Nota fiscal, orçamento, pedido,  contrato, comprovante de pagamento, fatura e outros documentos que ajudem a esclarecer a questão.
      5. Número de Protocolo do Atendimento do Prestador ou da Concessionária: Se o consumidor já tiver entrado em contato com o fornecedor do serviço ou produto, deve apresentar o número do protocolo de atendimento.
      6. Procuração Simples (em caso de representante): Se o atendimento for feito por um procurador, é obrigatório apresentar uma procuração simples, acompanhada do RG e CPF de ambas as partes (procurador e consumidor).


    4. Onde fazer

      Poupatempo São José do Rio Pardo (Rua Treze de Maio, S/N - Centro, São José do Rio Pardo - SP)

    5. Duração do atendimento
      10 minutos
    6. Prazo para concluir
      30 dias corridos

CPF;
Documento oficial com Foto;
Comprovante de endereço;
RG (Registro Geral);
Comprovante de residência com CEP;;
Nota fiscal;
Fatura;
Orçamento, pedido, nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento e outros),;
Número de protocolo do atendimento do prestador ou da concessionária;
Em caso de procurador, apresentar procuração simples com RG e CPF de ambas as partes.;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e Leis relacionadas:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

(19) 3682-7845
(19) 3682-7848
procon@saojosedoriopardo.sp.gov.br

Orgão Responsável

Prefeitura de São José do Rio Pardo

Unidades Prestadoras

Poupatempo São José do Rio Pardo
Rua Treze de Maio, 612 - Centro, São José do Rio Pardo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.