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Emissão de autorização especial para transferência de animais entre criador amador de passeriformes e criadouro comercial
Emissão de autorização especial para transferência de animais entre criador amador de passeriformes e criadouro comercial
Última atualização: 20 de Maio de 2024 às 13:35
Trata-se autorização de transferência de aves oriundas da criação amadora de passeriformes com destino a criadouro comercial para composição de matrizes.
Criadores amadores e criadouros comerciais já autorizados para a(s) espécie(s) requerida(s).
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Como Fazer
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O criadouro comercial que tem intenção de receber as aves do plantel do criador amador de passeriformes deve requisitar no Sistema GEFAU, no cadastro de seu empreendimento, na aba autorizações, uma autorização especial - AE, anexando a documentação necessária.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Declaração assinada pelas partes requerendo a transferência para composição de plantel.
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Onde fazer
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
90 dia(s)
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
Esse serviço é feito em até 3 Mes(es)
Este serviço é gratuito.
Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 – que dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios;:
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.