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obter uma Certidão de Jurisdição Territorial
  • obter uma Certidão de Jurisdição Territorial

obter uma Certidão de Jurisdição Territorial

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Última atualização: 13 de Maio de 2024 às 09:27

Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.

Uma vez transcrito o perímetro do imóvel para os mapas oficiais do IGC, cujas divisas municipais estão traçadas com base na legislação vigente, é identificada, oficialmente, a qual município o imóvel está localizado.

Cidadão maior de 18 anos
Prefeituras, órgãos da administração pública e entidades privadas.

  1. Prenchimento de formulário online pelo cidadão

    1. Envio de formulário preenchido e de cópia da documentação necessária

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos necessários: formulário preenchido no site, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia dos documentos RG e CPF de quem assinar o requerimento. E, em caso de proprietário maior que 60 anos de idade fornecer, cópia de seu RG e CPF. 

    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  2. pagar as taxas e horas técnicas totais

    1. Taxa mínima: R$530,00. Valor final depende do total de horas técnicas necessárias, que será informado ao final do serviço.

    2. Quanto custa
      taxas e horas técnicas totais
        Valor

        Valor final depende do total de horas técnicas necessárias, que será informado ao final do serviço

    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Pagamento via PIX, que será informado por e-mail 

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      30 dia(s)

CPF;
Documento oficial com Foto;
planta da área de interesse, georefenciada com sistema de coordenadas SIRGAS 2000;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

planta georreferenciada preferivelmente em formato shape file (SHP) ou dwg


Tabela de preços oficiais:
Mais informações em: http://www.igc.sp.gov.br/arquivos/tabela_precos1.pdf

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

1133247621
atendimentoigc@sp.gov.br

Orgão Responsável

IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico

Unidades Prestadoras

Instituto Geográfico e Cartográfico
Avenida Professor Lineu Prestes, 913 - Prédio III - Butantã, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira. 9h-17h